Um projeto de lei que concede aos valets da capital o direito de não entregarem a chave do carro a clientes que estejam visivelmente embriagados e que os obriga a chamar a Polícia Militar para fazer a fiscalização da Lei Seca tem causado polêmica. De autoria do vereador Ricardo Teixeira, a proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode ser arquivada em 30 dias. A decisão foi contrária ao voto do relator da própria comissão, Dalton Silvano, conforme noticiou o Jornal da Tarde. "Se eu fosse o autor do projeto, entraria com recurso para evitar arquivamento. É um bom projeto. Se o valet perceber que o sujeito está bebaço, liga para o 190", diz Silvano.
O advogado Marcos Pantaleão, da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo, entende que não cabe ao município criar uma lei sobre o assunto. "É competência da União", explica. "Aos municípios cabe legislar sobre circulação, parada e estacionamento de carros." A Polícia Militar informou que não comenta projetos de lei que estão em discussão, porém apoia "qualquer tipo de norma que venha auxiliar a fiscalização, pois o objetivo maior é a redução dos acidentes e a manutenção da integridade física das pessoas".
A proposta também divide opiniões na Vila Madalena, bairro boêmio da zona oeste. Para a advogada Marilia Bernardo, o valet não pode ter o direito de impedir o condutor de levar seu próprio carro para casa "Só faltava eu ter que fazer teste do bafômetro na saída do bar." "Não pode dirigir alcoolizado. É lei. Sou a favor de que o valet não entregue a chave e avise a polícia", opina a empresária Daniela Bering. Dono de um estacionamento, Jorge Alves do Santos acha que o projeto pode criar confusão. "Se o cliente sai do bar embriagado e a gente disser que vai reter a chave do carro, ele vai querer brigar. Até a polícia chegar, a gente já apanhou", diz Santos. Enquanto a proposta do vereador Teixeira não é arquivada de vez, Santos dá a dica: "Quando percebo que alguém está bêbado, peço para tomar cuidado e dirigir devagar".
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 26 de abril de 2011
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