Iniciativa do Executivo, projeto de lei, que está sendo analisado pelas comissões na Câmara Municipal, propõe instituir incentivos fiscais para os estacionamentos em edifícios-garagem em Feira de Santana. Para efeito da lei, são considerados edifícios-garagem construções que ofereçam, no mínimo, cem vagas.
O projeto prevê que estes imóveis terão isenção de cinco anos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de cinco anos, para parcela correspondente à construção, e o mesmo período para TLE (Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares), mais redução para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços).
O prefeito José Ronaldo de Carvalho diz que falta de vagas de estacionamento é um problema comum a todas as cidades brasileiras de médio e grande porte. "Problema que a verticalização pode contribuir para resolver". Em Feira de Santana um edifício-garagem, que está sendo construído na avenida Senhor dos Passos, está em fase de conclusão.
De acordo com a 3ª Ciretran, se mantido o ritmo atual, em menos de uma década a quantidade de veículos registrados no município deverá chegar a 600 mil. Daí a necessidade deste tipo de equipamento. "O número de vagas no centro da cidade não dá para atender a necessidade atual tampouco a futura. Este tipo de estacionamento será a alternativa para a falta de vagas".
Fonte: Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 26 de novembro de 2014
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