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O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a Prefeitura de São Paulo a aplicar a lei de 2013 que prevê mudanças na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital paulista. Ainda cabe recurso. No ano passado, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o PSDB conseguiram impedir na Justiça a aplicação da lei. Tire suas dúvidas sobre o que deve mudar na cobrança do imposto caso a prefeitura consiga aplicar a lei.
Tire dúvidas sobre a cobrança do IPTU em São Paulo
1 - As mudanças no IPTU já estão valendo?

Não. Elas devem passar a valer na cobrança do imposto em 2015.

2 - O que falta para as mudanças entrarem em vigor?
A prefeitura enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que perdoa pagamentos adicionais feitos por contribuintes em 2014 e estabelece limites para os reajustes nos próximos anos. Para que as mudanças entrem em vigor no ano que vem, os vereadores precisam aprovar o novo projeto até o fim de dezembro.

3 - O que vai acontecer com os imóveis residenciais?
A alta média prevista para 2015 nos imóveis residenciais é de 3,5%. Dos 2,6 milhões de domicílios, cerca de 40% ficarão isentos e 12% terão redução. Levando em conta a média dos 96 distritos, 53 terão redução no IPTU; e 43, aumento. A média mais alta de reajuste é de 15,3%, na Sé e no Brás. O distrito com a maior média de redução é o Parque do Carmo, na zona leste, com baixa de 17,2%.

4 - O que vai acontecer com os imóveis comerciais?
O aumento médio previsto para 2015 no imposto dos imóveis comerciais é 25,9%. Levando em consideração a média dos 96 distritos da cidade, haverá reajuste em todos. A média mais alta de reajuste é de 30,1%, no distrito da República. O distrito com a menor média de reajuste é a Vila Maria, na zona norte, com alta de 13,3%.

5 - Como é calculado o imposto de cada imóvel?
Com base nas construções e terrenos, a prefeitura atualizou a Planta Genérica dos valores venais dos imóveis. Distritos mais valorizados nos últimos anos têm um reajuste maior. Outro item é a zona fiscal do distrito. Áreas periféricas têm o metro quadrado mais barato. O tamanho e a idade do imóvel também contam. As variações divulgadas por distrito são, portanto, somente uma média.

6 - Por que acontece a mudança no IPTU?
Porque a Planta Genérica de Valores estava desatualizada desde 2009 e deveria, por lei, ser atualizada em 2013. A atualização resulta em mudanças proporcionais no imposto.

7 - Haverá cobrança retroativa?
Não. Os reajustes valem a partir de 2015.

8 - Haverá restituição de imposto cobrado em 2014?
Sim, mas somente para parte dos contribuintes. Como as mudanças no IPTU foram barradas na Justiça no fim de 2013, optou-se, para 2014, por um reajuste geral baseado na inflação. Com isso, contribuintes que poderiam contar com redução ou isenção do IPTU acabaram pagando a mais este ano. A prefeitura terá, agora, de restituir cerca de 454 mil contribuintes. As restituições somam R$ 169 milhões.

9 - Quais são os tipos de isenção do IPTU?
Dos 2,6 milhões de domicílios da capital paulista, cerca de 40% ficarão isentos do imposto. A isenção vale para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 160 mil, terrenos com valor até R$ 90 mil e os imóveis em nome de aposentados com rendimentos até três salários mínimos (até R$ 2.172).

10 - Quais são os tipos de desconto?
Para os aposentados com rendimento de três a quatro salários (até R$ 2.896), haverá um desconto de 50% no imposto. Para os aposentados com renda de quatro a cinco salários (até R$ 3.620), o desconto será de 30% no valor do imposto. Também haverá desconto no pagamento à vista.

11- Quanto a prefeitura arrecadará com o IPTU?
Em 2014, a arrecadação deve ser de R$ 5,9 bilhões. Se as mudanças entrarem em vigor, a administração municipal prevê arrecadar cerca de R$ 7,2 bilhões em 2015. Desse valor, devem ser abatidos os R$169 milhões referentes às restituições devidas. Ou seja, o aumento de arrecadação deve ser de ao menos R$ 1,2 bilhão no próximo ano.

12 - Como contestar o valor do IPTU de um imóvel?
O contribuinte tem até 90 dias após o vencimento da 1ª parcela para reclamar. É necessário preencher um formulário disponível na página da Secretaria de Finanças e comparecer, com documentos, à própria secretaria, após agendamento eletrônico. Nos casos de residências, os contribuintes podem ir à subprefeitura. Enquanto não sai a decisão, o contribuinte deve pagar os tributos regularmente.

13 - Haverá outros reajustes e mudanças no IPTU nos anos seguintes?
Sim. A lei de 2013 previa altas de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para os comerciais. Para 2015, o limite de reajuste será de 15% e de 30%, respectivamente. No caso de imóveis com alta além destes tetos, o percentual que restar será aplicado a partir de 2016. Além disso, uma nova atualização da Planta Genérica de Valores, prevista para 2017, influenciará o IPTU a partir de 2018.
Fonte: UOL, 1º de dezembro de 2014