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Com uma frota de veículos chegando a um milhão de veículos em 2013, sendo 52% somente de carros, os problemas de mobilidade da Capital também incluem a necessidade de estacionamentos particulares. Para regularizar o setor, uma lei municipal foi criada e em 6 de agosto termina o prazo para os estabelecimentos se adequarem às exigências. Nenhum órgão sabe informar ao certo quantos destes empreendimentos existem em Fortaleza. Contudo, é fato que a grande maioria funciona irregularmente.
Em 2012 o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) fez um levantamento e "constatamos que, de todos os estabelecimentos que nós tínhamos fiscalizado, 90% não tinham alvará de funcionamento ou eram regularizados. Muitos não tinham nem a firma constituída", revela a promotora Ann Celly Sampaio. Segundo ela, as vistorias foram interrompidas enquanto era discutida com a Câmara Municipal a elaboração do Projeto de Lei que resultou na legislação atual, mas serão retomadas em breve. "Se nós formos fiscalizar, nós vamos pedir alvará de funcionamento. E se não tiver o alvará, é passível sim de interdição", explicou.
A promotora disse ainda que o Decon-CE tem 16 processos parados atualmente aguardando a vigência da Lei 10.184/14. O problema é que muitos daqueles que querem regularizar seus empreendimentos são impedidos por outra norma: a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que determina no artigo 131 uma distância mínima de 100 metros entre dois estacionamentos.
Centro
Com o impasse, A aplicação das duas legislações também pode afetar o funcionamento de comércios, principalmente os do Centro. De acordo com a Secretaria Regional do Centro, há aproximadamente 200 estacionamentos particulares no local, mas, conforme levantamento da Câmara Municipal, apenas 25% têm alvará de funcionamento. "Esse formato cria uma dificuldade muito grande, porque há uma recomendação do Ministério Público de fechar os estacionamentos que não tenham o alvará", afirmou o vereador Acrísio Sena, autor da Lei dos Estacionamentos.
O parlamentar também apresentou um Projeto de Lei Complementar para modificar a Lei 7.987/96, de Uso e Ocupação do Solo, alterando o artigo que impede a regularização. Contudo, a proposta foi vetada pelo prefeito Roberto Cláudio que, até o fechamento da reportagem, não informou o motivo. "Há um clamor dos lojistas de que, se fechar os 75% de estacionamentos, irá se criar um impacto negativo para as compras no Centro. Então, nós temos que achar uma solução para esse impasse", disse o vereador. Para o diretor sindical da Fecomércio, José Oliveira, o caso merece atenção. "Nós sabemos que os comércios dependem muito dos estacionamentos. Minha grande preocupação é o veto do prefeito na Lei de Uso e Ocupação do Solo. O Decon também vai fiscalizar baseado na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Então, nós temos evidentemente que prestar atenção nessa questão", disse.
Adequações
Para os estacionamentos particulares regularizados, as adequações serão mais simples, garante o vice-presidente da Associação dos Proprietários de Estacionamentos do Ceará (Apece), Valdemar Bernardino. "Os credenciados à associação já são regularizados com relação às vagas para idosos, espaços para deficientes, brigada de incêndio e extintores", disse. Entretanto, apenas 45 proprietários compõem a associação, número bem aquém da quantidade de estabelecimentos da Capital. "Em Fortaleza devem ser uns 800, e todo dia abre um novo", afirmou. "A gente fez uma pesquisa e descobriu que 75% a 80% não são regularizados como manda a lei", completou Bernardino. Para o proprietário Tarcísio Costa, o alto número de clandestinos irá prejudicar o cumprimento da lei. "Estão legislando sobre uma realidade de irregularidades. A preocupação primeira deveria ter sido cuidar da regularização dos estacionamentos e que, aí sim, fosse criasse uma lei dessas", opina. A informalidade com que muitos atuam torna quase impossível definir um número preciso de estacionamentos comerciais. Na Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), existem 350 empresas ativas em Fortaleza, mas isso não implica que todas estejam em funcionamento. Já a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) tem 320 cadastrados. Já a Coordenadoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar diz que existem apenas 42 estacionamentos legais certificados pelo órgão.
Vagas de Zona Azul serão automatizadas
Até o fim deste ano Fortaleza terá algumas das 2.529 vagas de Zona Azul automatizadas para facilitar o controle e permitir mais rapidez aos usuários, garante a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). De acordo com o vice-presidente do órgão, Arcelino Lima, sensores serão instalados nos pontos e controlados a partir de uma central de monitoramento. "Ao chegar no local ele poderá acessar um aplicativo ou ligar para a central para ter o direito a uma vaga ou procurar um monitor", afirmou. Segundo ele, a automatização vai diminuir as distâncias percorridas pelos condutores. "O aplicativo vai conseguir a localização das vagas e aumentar a eficiência da fiscalização", completou o vice-presidente do órgão.
De acordo com Lima, a mudança será feita pelo Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito (Paitt) e funcionará primeiramente em formato experimental. "A partir do ponto de um melhor gerenciamento, vamos aumentar a quantidade para a Praia de Iracema, Avenida Beira-Mar, Messejana e Montese, onde há maior necessidade de vagas", finalizou. A arquiteta do Paitt Lara Lima explicou que primeiramente será feita a readequação das vagas do Centro, a partir de agosto.
"O Centro possui 500 vagas de zona azul e zona verde. Dessas, precisam ser restauradas 300 e serão implantadas novas 350", disse. Na segunda fase deverá ser implantada a nova tecnologia, começando pela Av. Monsenhor Tabosa, onde há 113 vagas, de acordo com a arquiteta.
Fonte: Diário do Nordeste (Fortaleza), 7 de julho de 2014