A lei antifumo em Curitiba começou a valer dia 19 de novembro, conforme divulgou a secretaria municipal da capital paranaense. Seis equipes de Vigilância Sanitária percorreram bares, restaurantes e casas noturnas a partir da zero hora para fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.254. A norma proíbe o uso de qualquer produto fumígero em ambiente fechado e de uso coletivo, informou a Agência Estado.
A fiscalização foi feita durante o dia e a noite por 220 fiscais treinados e organizados em equipes. Além de verificar o cumprimento da lei - proposta pelo vereador Tico Kuzma e sancionada em agosto pelo prefeito Beto Richa -, eles também checaram denúncias encaminhadas ao 156 e ao 0800 644 0041.
Diante de um flagrante, os fiscais autuarão o estabelecimento e aplicarão multa de R$ 1 mil. Se houver reincidência, o valor dobrará. Em uma possível terceira ocorrência o local estará sujeito à perda da licença sanitária e, em consequência, do alvará de funcionamento.
Fonte: Agência Estado, 18 de novembro de 2009
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