Por Jorge Hori*
A regulação pelo Estado de uma sociedade complexa é sempre difícil pela variedade das situações e das formas com que as pessoas, em sociedade, se organizam naturalmente. O natural ou espontâneo é influenciado pelas condições oferecidas ou impostas pelo Estado. As autoridades de plantão buscam, através da legislação urbana, impor um modelo de cidade, segundo as suas concepções. Como não têm o poder determinativo, buscam instrumentos de estímulo, de indução ou de proibição. Em algumas questões a população da cidade segue o que é desejado pelas autoridades e seus planejadores. Em outras, transforma o proposto, tanto para melhor como - mais frequentemente - para pior.
Na vida ou organização urbana, a regulação urbana que era genérica vem sendo cada vez mais detalhada, gerando novos problemas.
A sociedade se divide entre os que querem maior liberdade e os que querem maior intervenção do Estado para resolver os seus problemas específicos.
As audiências públicas promovidas pela Prefeitura, sejam as que foram realizadas para discutir o Plano Diretor ou as atuais para discutir a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, são dominadas por reivindicações pontuais, colocando em conflito interesses em relação ao uso das áreas públicas e privadas.
A questão mais polêmica é a dos corredores em áreas exclusiva ou predominantemente residenciais.
As concepções mais antigas refletiam uma apropriação diferenciada da cidade pelos diversos segmentos sociais. As classes de maior renda queriam e um segmento delas ainda quer morar em áreas reservadas só para residências, sem a concorrência com outros usos, em regiões fora do Centro. Com a expansão da cidade, o que era periferia vira centro expandido, como ocorreu com os Jardins e agora com o Morumbi.
As principais vias das áreas residenciais viram corredores, com os moradores desistindo de residir ali. Quando reguladas como corredores podem abrigar usos comerciais, com a resistência dos outros moradores, que querem manter a condição estritamente residencial.
O estabelecimento de lojas e escritórios depende não só do tráfego, mas da possibilidade de os clientes poderem estacionar na própria via principal assim como nas adjacentes.
A conjugação dessas condições proporcionou a transformação de vias residenciais em corredores comerciais, como na Avenida Pacaembu, Rua Tupi, paralela a essa avenida, Avenida Gabriel Monteiro da Silva e outras.
As novas diretrizes da Prefeitura Municipal, com forte viés ideológico, são favoráveis aos corredores, por ver as zonas estritamente residenciais como uma apropriação privilegiada da cidade pelas classes ricas, os capitalistas, segundo o grupo detentor do poder municipal.
Abre para os demais usos, mas restringe os estacionamentos nas vias, seja para maior liberação do tráfego como para instalação de ciclovias.
A concepção é de que o espaço lateral das vias públicas deve ser destinado a ciclovias e não ao estacionamento de carros.
A consequência efetiva é a degradação progressiva dessas áreas, sem opção de uso: não servem mais para moradia, mas não são ocupadas pelo comércio por restrições de acesso e falta de vagas para estacionamento.
* Jorge Hori é consultorem Inteligência Estratégicae foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.