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O vereador José Police Neto, presidente da Câmara dos Vereadores, recebeu em seu gabinete, no dia 26 de agosto, Marcelo Gait e Sergio Morad, representando o SINDEPARK, com o objetivo de abordar as questões relativas à obtenção do Alvará de Funcionamento para a atividade de estacionamento. Os dirigentes do sindicato foram apresentados ao parlamentar pelo Secretário Municipal de Controle Urbano, Orlando de Almeida, que enalteceu a seriedade da entidade e do setor. Ele ressaltou o fato de que a entidade já realizou numerosas reuniões com o poder público em busca de solução para obtenção do alvará de funcionamento, mas que as mudanças necessárias só podem ser realizadas por meio de uma nova legislação.
O Secretário entende que o vereador está engajado no assunto e fez questão de acompanhar os representantes da entidade para que juntos encontrem uma solução.
Marcelo Gait e Sergio Morad tiveram a oportunidade de expor ao vereador as dificuldades que as empresas enfrentam para obter o alvará, principalmente porque a maioria das edificações em que os estacionamentos estão instalados não está regularizada perante a Prefeitura.
Outra questão abordada foi a obrigatoriedade do plantio de árvores nos estacionamentos instalados em terrenos, porque inviabiliza economicamente esses imóveis. Uma vez que os proprietários dos mesmos não autorizam o plantio, uma sugestão feita pela diretoria do SINDEPARK foi a plantação das árvores em vasos.
Após ouvir os relatos, o vereador José Police Neto explicou que também está preocupado com a questão da concessão do alvará na cidade de São Paulo, e que tem estudado profundamente o assunto, até mesmo visitando outras cidades no mundo. Com base nesses estudos e com a colaboração dos demais vereadores, elaborou o Projeto de Lei nº 189/2010, que está sendo analisado em conjunto com o Ministério Público. Esse projeto permitirá a desvinculação do imóvel da atividade principal, em locais que não possuem Habite-se.
O projeto cria, dessa forma, uma nova modalidade de alvará, que permitirá o funcionamento da atividade sem que a edificação esteja regular, mas persistirá o respeito à lei de uso e ocupação do solo e a garantia de segurança da edificação.
Na reunião surgiu a ideia para um projeto visando um convênio com as empresas que promovem as corridas de rua em conjunto com a Prefeitura de São Paulo e os estacionamentos associados. O objetivo é viabilizar a utilização desses estacionamentos aos domingos nos locais onde houver corrida de rua. A diretoria do SINDEPARK se colocou à disposição para tratar dessa parceria, lembrando que já colaborou com diversos projetos da Prefeitura, sempre visando o bem-estar da população.