O governador Geraldo Alckmin disse dia 19 ser favorável à ampliação da inspeção veicular só para regiões metropolitanas, mas não deve, segundo aliados, usar sua influência na Assembleia para levar o tema adiante. Dia 18, o prefeito Fernando Haddad cobrou a implantação da vistoria no Estado ou, ao menos, para a Grande São Paulo, sob o argumento de que veículos estão sendo registrados fora da capital paulista para fugir do teste - o que faz a cidade perder receita de IPVA. As informações são da Folha.
Dia 19, o prefeito e o governador patrocinaram encontro com deputados federais. Antes do evento, Haddad teve uma audiência privada com Alckmin, na qual tentou aparar arestas. Segundo pessoas que presenciaram a conversa, o prefeito disse que não tinha intenção de pressionar ou cobrar o governo estadual.
Haddad salientou que a ideia era "ampliar o debate" e dar luz à perda na arrecadação de IPVA, calculada pela prefeitura em R$ 1 bilhão para os próximos quatro anos.
Questionado pela Folha se havia tratado da ampliação da inspeção com Alckmin, Haddad disse não ter nenhuma divergência com o governador quanto ao mérito da inspeção. "Essa divergência foi criada. Todo mundo é a favor da inspeção", afirmou.
Alckmin disse ser favorável ao tema, mas salientou ser preciso "debater o assunto na Assembleia", onde desde 2009 tramita, sem andamento significativo, um projeto que aborda o tema, do ex-governador José Serra.
"Trabalhamos no macro, que é aumentar transporte elétrico - metrô e trem -, melhorar a qualidade do combustível e tirar caminhão da cidade, com o Rodoanel."
"A questão do veículo (inspeção), somos favoráveis, mas é preciso debater na Assembleia a abrangência e a melhor maneira de fazer."
A avaliação é que o tema enfrenta resistência dos deputados, por ser impopular. A ideia é deixar a proposta tramitar "naturalmente".
Devedor de taxas e impostos não terá reembolso
O projeto enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara diz que não terá direito a reembolso da taxa quem estiver em atraso com débitos municipais e estaduais, como IPVA, licenciamento e IPTU.
Também não terá direito à devolução quem tiver o carro reprovado no teste. A taxa é de R$ 47,44. A estimativa é que o reembolso deverá custar R$ 150 milhões por ano à prefeitura.
O projeto também autoriza Haddad a exigir inspeção de veículos de outras cidades que circulem ao menos 120 dias por ano na capital. Além de carros, a proposta inclui ônibus intermunicipais ou fretados.
Fonte: Folha de S. Paulo, 20 de fevereiro de 2013
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