O governador Geraldo Alckmin ampliou a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos 0 km comprados por autistas e pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda. A nova regra agora estende o desconto para até três pessoas, que podem ser indicadas pelo autista ou deficiente como seus motoristas. Antes, o benefício era válido apenas para deficientes habilitados a conduzir o próprio veículo, frisa a Folha.
A isenção pode ser solicitada uma vez a cada dois anos, contados da data de compra do veículo, que deve custar até R$ 70 mil.
Interessados ou representantes legais devem entregar os seguintes documentos à Secretaria da Fazenda:
- laudo médico que comprove o tipo de deficiência ou o autismo;
- comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para pagar a aquisição e a manutenção do veículo;
- cópia autenticada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos condutores;
- comprovante de residência.
Fonte: Folha de S. Paulo, 21 de fevereiro de 2013
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