A tarifa da inspeção veicular em São Paulo voltou a ser de R$ 61,98 no dia 5 de março. O Tribunal de Justiça paulista (TJ) derrubou a liminar que proibia o reajuste de R$ 56,44 para o novo valor, segundo a Controlar, empresa responsável pelas inspeções. Em 22 de fevereiro, o TJ determinou a suspensão do reajuste da taxa, ocorrido em 5 de janeiro, atendendo a um recurso impetrado por partido na Câmara Municipal. A bancada argumentava que qualquer reajuste de preço deve ser antecedido de estudo prévio que avalie as alternativas e a equação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Assim, a Controlar modificou a emissão de boletos com o valor mais baixo, de R$ 56,44, no dia 25 de janeiro para cumprir a portaria.
No dia 4 de março, porém, o Tribunal de Justiça julgou improcedente a liminar, regularizando o reajuste da tarifa de inspeção veicular aplicado pela Controlar em janeiro. Assim, os boletos voltaram ao valor anterior de R$ 61,98 no dia 5.
De acordo com o contrato, a concessionária tinha o direito de aplicar um reajuste com base na inflação de 2010.
Em nota oficial, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura confirmou a decisão do TJ. "Atendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual revogou a liminar que suspendia o reajuste da tarifa da inspeção veicular deste ano, e extinguiu o processo sem julgamento de mérito em razão da ilegitimidade da causa, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informa que, a partir da zero hora do dia 05 de março, voltou a vigorar o valor de R$ 61,68 para a inspeção veicular ambiental."
Fonte: portal G1, 7 de março de 2011
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