O governo divulgou dia 22 o relatório de avaliação fiscal que fixou o contingenciamento de R$ 19,4 bilhões para as despesas da máquina federal no ano. As receitas totais com impostos (exceto Previdência) e as não-administradas pela Receita devem crescer R$ 1,35 bilhão em relação ao previsto no Orçamento Geral da União (OGU) 2008, e somar R$ 527,19 bilhões. A informação é de Azelma Rodrigues, do Valor Online.
Os números foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, com base na arrecadação e despesas efetivadas até fevereiro. As receitas administradas estão previstas em R$ 448,28 bilhões, com adicional de R$ 4,26 bilhões. Enquanto as não-administradas (concessões, dividendos de estatais, salário-educação entre outros) devem diminuir R$ 2,89 bilhões e atingir R$ 79,10 bilhões.
O aumento da arrecadação direta com impostos (sem INSS), basicamente, é por elevação de recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve render R$ 2,91 bilhões a mais do que o esperado, e somar R$ 118,2 bilhões (é o segundo imposto em volume arrecadado).
Outro incremento esperado em R$ 2,08 bilhões é com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por maior taxação sobre os bancos para compensar a perda de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF. A CSLL deve render R$ 42,75 bilhões.
O tributo de maior arrecadação é o Imposto de Renda (IR), que foi reestimado em R$ 366 milhões para baixo, devendo atingir R$ 168,57 bilhões. Outro que terá receita menor em R$ 1,77 bilhão é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por causa de desonerações ao setor produtivo, somando R$ 38,04 bilhões.
A queda no IPI e no IR, tributos de partilha da União com os governos regionais, reduzirá as transferências constitucionais aos estados e municípios em R$ 1,86 bilhão sobre o previsto no OGU, devendo ficar em R$ 122,1 bilhões.
Para a Previdência Social (setor privado) a expectativa é de aumento de R$ 2,77 bilhões no déficit, que mesmo assim pode ser inferior aos R$ 46 bilhões de 2007, e situar-se em R$ 40,46 bilhões em 2008. São previstas receitas de R$ 159,91 bilhões, ante R$ 153,84 bilhões no ano passado. Já as despesas devem somar R$ 200,37 bilhões, alta de R$ 947,8 milhões sobre o OGU.
As estimativas foram elaboradas com base em parâmetros macroeconômicos, como variação de 5% para o Produto Interno Bruto (PIB) no ano; inflação pelo IPCA em 4,5%; juros médio (Selic) em 11,34% e superávit primário de 2,1% do PIB para o governo central, dentro da meta global de 3,8% do PIB para todo o setor público não-financeiro.
Ainda segundo o relatório de reavaliação de receitas e despesas fiscais para 2008, com base no ocorrido em janeiro e fevereiro, o governo federal deverá contar com cerca de R$ 64,3 bilhões para despesas livres (não-obrigatórias). O número correto será conhecido quando for divulgado o decreto de programação financeira relativo ao OGU 2008, que está em elaboração pela equipe técnica do Ministério do Planejamento.
Fonte: Valor Econômico Online, 22 de abril de 2008
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