As cidades do Estado do Rio que possuem sinais de trânsito com fiscalização eletrônica de avanço de sinal vermelho terão 60 dias para instalar contadores de tempo nos sinais de trânsito. O prazo está valendo desde o dia 8 de setembro, quando foi publicada no Diário Oficial a lei que proíbe a instalação de pardais eletrônicos em sinais de trânsito sem temporizadores. A informação é do portal G1.
De acordo com a lei, que chegou a ser vetada pelo governador Sérgio Cabral, novos radares desse tipo só poderão ser instalados em conjunto com mecanismos temporizadores, que auxiliam o motorista exibindo o tempo restante para passar pelo sinal em segurança. Semáforos antigos que já possuem pardais deverão ser adaptados ou então retirados pelos responsáveis das estruturas, sob pena de multa para o descumprimento da lei de R$ 2 mil a R$ 20 mil.
Multas valem
Segundo o autor do projeto, deputado Luiz Paulo, quem receber uma multa no decorrer do prazo deve pagá-la normalmente. Segundo ele, o condutor que for multado por avançar sinal dentro desses 60 dias não poderá usar esse prazo de adaptação da nova norma como argumento. A lei só começa a valer quando os temporizadores estiverem devidamente instalados.
Na capital, a Procuradoria Geral do Município informou que está analisando a decisão do Legislativo. Ressaltou, porém, que "a decisão de recorrer cabe apenas ao governo do Estado, uma vez que a lei é estadual".
Procurado pelo G1, o governo do Rio informou que vetou o projeto por inconstitucionalidade e não irá se pronunciar.
Fonte: portal G1, 9 de setembro de 2010
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