O Ministério Público Estadual vai cobrar multa de R$ 100 mil por dia da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) por causa da falta de sinalização na Marginal do Tietê. Para o MP, a empresa não cumpriu acordo firmado no início de agosto no qual se comprometia a regularizar a situação até o dia 31 de agosto. A multa começou a ser calculada a partir dessa data e será acumulada até que a sinalização esteja completa - dia 9 de setembro, o valor já era de R$ 900 mil, destacou O Estado de S. Paulo.
A decisão, inédita, foi baseada em laudo técnico concluído dia 8 de setembro a pedido da promotora Maria Amélia Nardy Pereira, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Segundo o estudo, a sinalização horizontal (faixas nas pistas) é o principal problema encontrado. Foram identificados vários trechos já liberados para a circulação de veículos sem as faixas pintadas - um exemplo é o trecho na frente do sambódromo do Anhembi, no sentido Castelo Branco. Além disso, o laudo apontou a ausência de sinais numéricos no solo para orientação e a existência de pinturas antigas nas pistas.
Há também problemas na sinalização vertical, de acordo com o levantamento do MP. Em alguns locais, o excesso de placas sobrepostas confunde o motorista. Em outros, há avisos provisórios mesmo onde as obras já acabaram - como acontece na saída para a Avenida Aricanduva, no sentido Ayrton Senna.
Procurada, a Dersa não se pronunciou. No começo de setembro, a empresa havia informado que a "sinalização dos trechos liberados ao tráfego" estava finalizada e que a completa estaria concluída no fim das obras, previsto para dezembro.
Para entender
A multa diária de R$ 100 mil será cobrada pelo Ministério Público sem necessidade de aprovação da Justiça. Isso porque o valor foi estabelecido em um acordo assinado pela Dersa em agosto. Segundo o MP, o acordo não pode ser revisto e, portanto, a multa acumula até a sinalização estar perfeita. O dinheiro vai para um fundo estadual que deverá aplicá-lo em ações reparadoras ao meio ambiente e ao cidadão. A Dersa pode acionar a Justiça para não pagar a multa alegando ter concluído toda a sinalização.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 9 de setembro de 2010
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