Depois de a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal divulgarem que estão intensificando a fiscalização da lei da cadeirinha, a Polícia Militar do Rio informou que só vai multar os motoristas que infringirem a norma a partir do dia 1º de outubro. Conforme o portal G1, a decisão da PM contraria a determinação inicial do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que previa a punição com multa do condutor que estiver dirigindo com uma criança de até 7 anos fora da cadeirinha a partir de 1º de setembro.
A PM informou que decidiu ampliar o prazo em um mês por verificar que a falta de produtos ainda tem dificultado a compra do equipamento. A polícia também considerou que falta informação a muitos motoristas.
A lei das cadeirinhas entrou em vigor no dia 1º de setembro, começando a valer três meses depois do previsto inicialmente. De acordo com o Denatran, a lei teve um período inicial de adequação de 2 anos e 4 meses. Ainda segundo o órgão, as instituições que descumprirem a lei podem responder a ações no Ministério Público, caso haja denúncia no Denatran.
Guarda Municipal começou a fiscalização
No dia 8 de setembro, agentes da Guarda Municipal começaram a fiscalizar o uso de cadeirinhas de segurança para transportar crianças dentro de carros de passeio. No primeiro dia de fiscalização, ninguém foi multado. Ainda de acordo com a corporação, os guardas deram orientações durante a primeira semana de setembro.
Polícia Rodoviária Federal multou 8 veículos durante o feriado
Oito condutores foram multados durante o feriadão da Independência por não cumprir a determinação de transportar menores de 7 anos e meio na cadeirinha. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a fiscalização a respeito do uso da cadeirinha já faz parte da rotina de trabalho dos agentes e no caso de infração o condutor será multado e o carro retido até que a criança possa seguir viagem em um veículo com o equipamento ou em outro que o dispense, como ônibus e táxi.
Fonte: portal G1, 9 de setembro de 2010
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