Depois de concluir que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não tem capacidade para avaliar o impacto que os shoppings causam no trânsito, o Ministério Público Estadual (MPE) vai cobrar dos centros de compras as melhorias necessárias para reduzir os engarrafamentos nas suas vizinhanças. No fim deste mês, a Promotoria de Habitação e Urbanismo vai instaurar inquéritos civis para investigar oito shopping centers. As informações são de O Estado.
Esses estabelecimentos vão ter de provar que suas atividades não causam impacto no trânsito e que realizaram obras viárias para diminuir o problema ao longo dos anos.
A intenção do promotor José Carlos de Freitas é verificar a situação de todos os shoppings da cidade. Em um inquérito iniciado em 2007 e concluído em dezembro do ano passado, Freitas concluiu que a CET "não tem capacidade técnica para aferir os impactos gerados por esse tipo de polo gerador de tráfego".
A própria CET encaminhou ofício para o MPE, no dia 10 de fevereiro de 2011, admitindo a incapacidade. "A CET não tem condições de quantificar ou estimar as consequências para a fluidez e a segurança do trânsito geradas em decorrência da implementação de cada shopping center", escreveu a Assessoria Jurídica da companhia.
O promotor decidiu, então, que os shoppings deverão provar que fizeram as melhorias viárias. Segundo Freitas, os oito primeiros shoppings investigados não tinham, até meados de 2011, o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo (Trad), documento emitido pela CET para os empreendimentos que fizeram obras para diminuir o impacto no trânsito. "Sem esse termo, não poderiam ter o alvará de funcionamento", disse Freitas.
A Promotoria quer ouvir consultores de tráfego, além dos shoppings, para apurar os problemas. Segundo o promotor, será feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o problema seja sanado, em vez de abrir uma ação civil pública contra o shopping.
Estabelecimentos alegam que estão fazendo projetos
O Shopping Center Norte e o Central Plaza Shopping admitiram que não têm o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo (Trad) emitido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O Continental Shopping informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar. Os outros cinco shoppings que serão investigados também foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
O Central Plaza Shopping informou, por nota, "que já realizou diversas melhorias viárias fixadas pela Certidão de Diretrizes da CET, mas que restam pequenas pendências que estão sendo resolvidas para a obtenção do Trad". Também por nota, o Center Norte informou que já deu entrada em um projeto para atender às exigências da Prefeitura. "A execução do projeto encontra-se em fase de custeio", disse o Center Norte.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 16 de abril de 2012
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