Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revela que, mesmo com a aplicação de 44.179 multas em 2007, a Prefeitura do Rio teve prejuízo de R$ 1.134.464,66 em um dos contratos de prestação de serviços de fiscalização eletrônica. Segundo o relatório, o consórcio Perkons Route, escolhido por licitação, assinou com o município o contrato 010/2006, para a instalação de 36 lombadas eletrônicas. Neste contrato, em 2007 a prefeitura teve de pagar R$ 5.155.380,05, mas só arrecadou R$ 4.020.915,39, noticiou o jornal Extra.
Foram pagos R$ 3,4 milhões ao consórcio Perkons Route, R$ 1,5 milhão ao Detran e R$ 218 mil ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Fundset). O pagamento ao Detran deve-se ao convênio no qual a prefeitura paga ao órgão estadual R$ 34 por multa recebida. O valor corresponde à remuneração de serviços de administração.
Em sua conclusão, os técnicos do TCM afirmaram à prefeitura que a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica deve ser justificada através de estudos técnicos, ou quando a infra-estrutura viária ou as condições de tráfego apresentem características físicas impróprias para a velocidade desenvolvida pelos veículos.
Fonte: Extra (RJ), 10 de dezembro de 2008
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