Quem não quitou os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) até 31 de dezembro de 2006 poderá parcelar sua dívida, informou dia 9 de dezembro a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) chega a dar 75% de desconto da multa e 60% dos juros de mora para quem pagar tudo em uma única parcela, ressalta a Agência Estado.
O contribuinte que preferir parcelar a dívida também ganhará um desconto: 50% sobre a multa e 40% sobre os juros de mora. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para as jurídicas. Os interessados podem aderir ao programa entrando no site do PPD ou pagando uma guia de arrecadação que será enviada para o contribuinte até o dia 31 de março de 2009, prazo máximo de adesão ao programa.
O pagamento da primeira parcela ou da parcela única deverá ser efetuado no dia 25 do mês corrente, para adesões ocorridas entre os dias 1° e 15 ou no dia 10 do mês subseqüente, para adesões ocorridas entre o dia 16 e o último dia do mês. Serão remetidas 1,5 milhão de correspondências, que equivalem a mais de R$ 1,3 bilhão em dívidas do IPVA.
Fonte: Agência Estado, 9 de dezembro de 2008
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