O governo anunciou um conjunto de medidas com o objetivo de atenuar a iminente desaceleração das atividades em 2009, por meio de redução de tributos, as quais criam a expectativa de que o nível de consumo interno venha a ser estimulado no curto prazo.
A Fecomercio comentou as principais medidas e seus prováveis reflexos:
- Ajustes no Imposto de Renda na Fonte: Trata-se de medida de impacto localizado - redução mais expressiva sobre os rendimentos mais baixos - e bastante reduzido sobre o nível de consumo doméstico global. O varejo deve movimentar em 2009 valor acima de R$ 700 bilhões, ou seja, os R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal em 2009, mesmo que totalmente carreados para o consumo, o que é improvável, representariam apenas 0,7% desse valor. Vale ressaltar que, se a tabela fosse devidamente corrigida na última década, o valor disponível para os assalariados seria muito superior ao benefício concedido neste momento, sem nenhuma alteração de alíquotas.
- Redução da alíquota do IOF: medida visa baratear o custo dos empréstimos para Pessoas Físicas. Na prática a medida tem impacto macro para os bancos que podem se interessar pela renúncia fiscal. Para o consumidor o efeito é virtualmente zero nas prestações. Pode servir como estímulo à oferta de crédito, mas não à demanda.
- Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis: estima-se que o benefício gere uma redução de preços entre 3,5% e 5% para veículos de até 2 mil cilindradas. Todavia a Fecomercio atenta para o fato de que o grande gargalo nesse mercado está no comércio de veículos usados, que está em queda livre, em função do aperto de crédito muito mais severo do que o que se viu com os novos.
O que é de fato necessário é desconstruir a crise de confiança que, inegavelmente, se acentua. Para isso, é essencial uma sinalização segura, principalmente por parte do governo, no sentido de que pode, quer e vai combater a ameaça de crise por meio de uma política econômica articulada, ou seja, uma combinação harmônica entre os inúmeros instrumentos de políticas fiscal e monetária de que dispõe.
É louvável e alentador que medidas de desoneração, redução de alíquotas de IR e estímulo ao crédito, como forma de estimular o consumo das famílias, mas ações pontuais são efêmeras e de eficácia reduzida e podem se mostrar conflitantes entre si (manutenção de juros altos e redução de spread são medidas que se contrapõem, por exemplo).
Um caminho muito mais coerente seria a demonstração prática de se buscar um corte efetivo dos gastos de custeio para direcioná-los em investimentos públicos, estimulando também o investimento privado por meio de um corte incisivo na taxa de juros, considerando a pouca possibilidade de termos qualquer pressão inflacionária no curto e médio prazos. A busca pelo equilíbrio fiscal deve ser mantida com determinação, e políticas coordenadas facilitam a manutenção dos bons fundamentos econômicos que estão permitindo ao País permanecer até aqui em situação relativamente estável diante de uma conjuntura mundial conturbada. O mais importante: com a confiança retomada, amparada por medidas coerentes e articuladas, certamente o Brasil enfrentará qualquer ameaça de crise de forma muito mais fortalecida e confortável.
Fonte: Informe Econômico 274-08, da Fecomercio, 12 de dezembro de 2008
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