A Secretaria de Transportes da Capital está correndo para evitar que os 97 radares fixos da cidade deixem de multar os motoristas que ultrapassam o limite de velocidade e desrespeitam o rodízio. A pasta autorizou a assinatura de um contrato emergencial para a operação dos aparelhos e também já entrou com recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu provisoriamente os contratos dos radares fixos, noticiou o diário de S. Paulo.
Uma empresa que perdeu a licitação para contratação do serviço entrou com a ação. Entre outubro e dezembro, uma decisão judicial também suspendeu os contratos dos radares e, na época, a Prefeitura recorreu ao contrato emergencial. Pela decisão judicial o dia 4 de março, assinada pelo desembargador Antonio Carlos Viana dos Santos, presidente da Seção Direito Público do Tribunal de Justiça, a aplicação das multas dos radares fixos deve ser suspensa provisoriamente. A decisão não tem efeito retroativo e multas antigas não podem ser anuladas.
Fonte: Diário de São Paulo, 7 de março de 2009
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