Com o aumento das multas, outro debate que ganha relevância é o do destino de recursos arrecadados. O Código de Trânsito Brasileiro determina que eles sejam investidos apenas em sinalização, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e engenharia de tráfego. Em São Paulo, porém, a administração ainda usa parte da verba para despesas de custeio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e obras de corredores de ônibus, segundo reportagem de O Estado.
"Isso está errado. Se não houvesse multas, o que seria o ideal, os órgãos de trânsito fechariam?", questiona o especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto de Araújo.
Outro problema apontado está no Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito. Criado para separar o dinheiro de multas dos outros recursos orçamentários, o fundo deveria ser destinado aos fins previstos na legislação. A Prefeitura, porém, continua colocando recursos do Tesouro no fundo e misturando o dinheiro das duas fontes - o que torna impossível saber para onde foram os recursos de multas.
A Prefeitura afirma que 5% dos recursos arrecadados com as infrações são repassados à União. "Todo o restante foi investido em sinalização, treinamento dos agentes, programas de educação no trânsito, renovação da frota da CET, monitoramento e operação do trânsito, manutenção de semáforos, serviços e projetos de engenharia de tráfego, entre outros", diz a CET, em nota.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 13 de outubro de 2011
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