O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) orientou todos os órgãos que recolhem recursos de multas no Estado de São Paulo a não exigir o comprovante de pagamento das infrações para as defesas em segunda instância. O comunicado do órgão foi publicado na edição de 20 de abril do Diário Oficial do Estado. O texto determina o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o pagamento prévio para que fosse possível a apresentação de recursos em processos administrativos, inclusive para multa.
Reportagem do jornal Estado de S. Paulo mostrou que a decisão judicial não estava sendo cumprida no Estado. Em um posto do Departamento do Sistema Viário (DSV), por exemplo, havia sido informado que a exigência dos comprovantes de pagamento das multas continuava, uma vez que nenhuma orientação havia sido passada aos atendentes. Órgãos como o DSV e Detran apenas recolhem os protocolos dos recursos em segunda instância, que serão julgados pelo Cetran - órgão independente e sem ligação com os governos municipal, estadual ou federal.
O conselho diz que o fim da cobrança havia sido definido em janeiro e informado aos órgãos que recolhem os recursos. A publicação teria acontecido só dia 20, pois o Cetran aguardava uma manifestação do Departamento Nacional de Trânsito.
Tire suas dúvidas
1. O que fazer após a primeira instância negar o recurso da multa?
O motorista pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)
3. E se o motorista for cobrado em 2ª instância?
A orientação do Supremo Tribunal Federal é que o motorista procure o tribunal, para eventuais medidas jurídicas.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 21 de abril de 2010
Outras matérias da edição
Obras terão de pagar por trânsito (21/04/2010)
O projeto de lei que permite à Prefeitura de São Paulo cobrar até 5% do valor de uma obra em melhorias no trânsito foi aprovado em 20 de abril na Câmara Municipal, com o apoio dos 45 vereadores presen (...)
Temporizadores nos pardais (23/04/2010)
Um projeto de lei a ser apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro obrigará, se aprovado, a instalação de temporizadores nos sinais equipados com radares. O objetivo, segundo o (...)
Sistema novo só para junho (20/04/2010)
Foi transferida para 1º de junho a implantação definitiva do novo modelo de Zona Azul em Florianópolis, que permite pagar o estacionamento pelo celular, via internet. Dos 85 setores do sistema, foram (...)
Radar multa moradores na saída de casa (23/04/2010)
Imagine ter um radar na porta de casa e levar uma multa assim que tirar o carro da garagem. É o que tem acontecido com moradores de um prédio na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros (zona oeste de SP), q (...)
Ônibus mudam rota e horário todos os as (23/04/2010)
A universitária Julia Alcassa desistiu neste ano do transporte coletivo e aderiu ao automóvel para ir à faculdade. A decisão de contribuir com os engarrafamentos do trânsito paulistano foi tomada ao s (...)
Junta só aceita recursos de 15% das multas (20/04/2010)
Cerca de 15% dos recursos de multas de trânsito aplicadas pela Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto) em 2009 foram aceitos pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de (...)
Governo apresenta proposta de gestão compartilhada do Mineirão (22/04/2010)
Apresentada dia 22 de abril, pelo governo do Estado, a proposta de gestão compartilhada do Mineirão pelos próximos 25 anos. No modelo proposto, o governo e a iniciativa privada vão administrar o Minei (...)
Número de acidentes de veículos grandes em viadutos chama a atenção em BH (23/04/2010)
Em oito meses, foram três acidentes desse tipo na capital mineira. Um deles foi na Avenida Pedro I, onde ocorreu um acidente dia 23 de abril. A carga transportada ultrapassava a altura do viaduto. Mes (...)
Pesquisadores alemães criam carro rigido com o olhar (23/04/2010
Um veículo dirigido apenas com o olhar é possível, segundo um protótipo desenvolvido por uma universidade alemã, batizado de "Spirit of Berlin", que fez testes de direção na pista do aeroporto de Temp (...)
Seguradoras aumentam preço para cobrir prejuízo com enchentes (23/04/2010)
Quem teve ou não teve o carro inundado pelas enchentes deste ano em São Paulo está pagando mais pelo seguro. O aumento, que muita gente nem percebeu, foi para cobrir o prejuízo das seguradoras, mostro (...)
Carros novos podem subir a partir do início de maio, avalia Anfavea (23/04/2010)
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, afirmou dia 23 que os preços dos carros novos podem começar a subir a partir do fim de abril, (...)
Cidade na Inglaterra tem pista para ciclistas maior que a de carro (23/04/2010)
A cidade de Dorset, no sudoeste da Inglaterra, ganhou uma pista para ciclistas que está causando polêmica. Trata-se de uma via com 2 metros de largura, contra 1,4 metro dedicado aos carros, segundo in (...)
CET terá treinamento para fiscalizar uso de cadeirinhas de crianças (21/04/2010)
Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) começam a ser treinados ainda em abril para fiscalizar o cumprimento da nova lei que prevê o uso obrigatório de cadeirinhas para transp (...)
Motoristas buscam estratégias para burlar a Lei Seca (23/04/2010)
Há quase dois anos o motorista convive com a Lei Seca, que transformou a dobradinha beber e dirigir em crime, mas será que ele respeita mesmo? Em 22 meses os fiscais do Detran flagraram 12.135 motoris (...)
Venda de veículos novos cresce 13,49% na 1ª quinzena (19/04/2010)
Os emplacamentos de automóveis e comerciais leves novos no mercado brasileiro foram de 149.419 unidades na primeira quinzena de abril, mostrando um acréscimo de 13,49% sobre o mesmo período de março e (...)
Preços caem e aliviam inflação pelo IPCA-15 (20/04/2010)
A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) desacelerou em abril, em razão de uma queda nos custos dos combustíveis e de uma menor alta de habitação. Segundo a Reuters, (...)
De cada dez motos, só quatro são multadas em SP (22/04/2010)
Na cidade em que mais de um motociclista morre por dia, apenas quatro em cada dez foram multados em 2009. Para se ter uma ideia do quanto o índice é baixo, a proporção de autuações para os demais veíc (...)
Fecomercio-SP: enidamento cai pelo 3º mês seguido (20/04/2010)
O total de famílias paulistanas com algum tipo de dívida teve ligeira queda em abril, a terceira baixa mensal consecutiva. Divulgada dia 20 de abril, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Con (...)
Projeto prevê criar camelódromo no centro de SP (25/04/2010)
Não é de hoje que se fala na revitalização do parque Dom Pedro, um dos mais importantes de São Paulo. Há projetos desde 1989. De 1992 a 2004 funcionou ali, no Palácio das Indústrias, a sede da prefeit (...)
Ciclovias da cidade são utilizadas para o lazer (25/04/2010)
As ciclovias em São Paulo são poucas, têm problemas a serem resolvidos e servem mais para o lazer do que como meio de ir ao trabalho ou à escola. É o que opinam cicloativistas entrevistados pela Folha (...)
Impostômetro faz cinco anos e prevê alta de 67,6% na arrecadação (21/04/2010)
Na data em que completou cinco anos de vida, 21 de abril de 2010, o Impostômetro mostrou uma realidade nada agradável ao contribuinte brasileiro: a arrecadação de tributos das três esferas do governo (...)
Raposo tem 11 radares no oeste paulista (24/04/2010)
Desde o dia 26 de abril, a Rodovia Raposo Tavares (SP-270) tem 11 radares no trecho entre Ourinhos e Presidente Epitácio, no oeste paulista. Desse total, cinco são fixos e seis, móveis. Os radares móv (...)
Nova Marginal reduz lentidão em 44% (26/04/2010)
As novas pistas da Marginal do Tietê completam em 27 de abril um mês de operação e, pelo menos por enquanto, contrariam as previsões mais pessimistas, que apontavam que os benefícios seriam perdidos n (...)
Falta de faixas e de iluminação continua a prejucar motoristas (26/04/2010)
Os motoristas que usam a Marginal do Tietê encontram atualmente os mesmos problemas - que eram chamados de "temporários" - de quando ocorreu a inauguração das pistas, há quase um mês. Trechos sem faix (...)
Para compensar por pistas, bairro terá calçada verde (26/04/2010)
Como parte do processo de compensação ambiental pela obra de ampliação da Marginal do Tietê, que provocou a retirada de 1,5 mil árvores e de 38 mil mudas das margens do rio, a Subprefeitura da Casa Ve (...)
Guidão versus volante (28/04/2010)
Uma ciclovia de 14 km, adjacente à Marginal Pinheiros, foi inaugurada em fevereiro. Passamos, assim, a ter 45 km de pistas para bicicletas. Ainda é pouco em comparação aos 17.000 km de ruas para carro (...)
Ciclistas fora da lei (26/04/2010)
Quem disse que trafegar na contramão, circular fora do horário permitido, fazer ultrapassagem proibida e ignorar placa de trânsito são exclusividade de condutor de automóvel? Adeptos da bicicleta anda (...)
Oito pessoas morreram durante os feriados de Tiradentes e São Jorge (26/04/2010)
O feriado de Tiradentes (21) e de São Jorge (23) nas estradas federais do Rio foi considerado violento. Foram registradas oito mortes e 66 feridos em 211 acidentes de trânsito. Segundo a Polícia Rodov (...)
Na 1ª quinzena de abril, para cada carro novo, dois usados foram vendos (26/04/2010)
As vendas de veículos usados concretizadas na 1ª quinzena de abril conseguiram superar as registradas nos primeiros 15 dias de março, de acordo com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de V (...)
Catalisadores de carros recebem selo obrigatório do Inmetro (26/04/2010)
A Portaria 346/2008 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que obriga a aplicação de selo de avaliação de conformidade nos catalisadores de veículos leves (...)
Trecho Sul do Rodoanel já recebeu mais de 1 milhão de veículos (26/04/2010)
A Secretaria Estadual dos Transportes de São Paulo informou, dia 26 de abril, que mais de um milhão de veículos passaram pelo Trecho Sul do Rodoanel nos últimos 25 dias, desde a abertura do tráfego, e (...)
O usuário do metrô
(...)