Com a restrição de estacionar em algumas ruas do Centro de Aracaju, os pátios dos estacionamentos particulares ficam cada vez mais lotados. Mas nem todos os locais que oferecem esse serviço são registrados e obedecem as leis fiscais. O major Paulo Paiva, diretor de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), aponta esses estabelecimentos como alternativa, mas não sabe precisar se a quantidade de vagas disponíveis é suficiente. A Secretaria Municipal de Finanças em Aracaju (Sefin) é o órgão responsável por fiscalizar se as empresas estão garantindo o direito do cidadão de receber o comprovante fiscal. A reportagem é do G1.
Gladis Evânia Aparecida dos Santos é curitibana e mora em Aracaju há três meses. A vendedora de uma indústria multinacional reclama da dificuldade de encontrar estacionamentos que forneçam a nota pela prestação do serviço. "Eu preciso das notas fiscais para comprovar a despesa. A maioria fornece recibo, alguns feitos a mão, mas esse papel também não garante meu direito caso aconteça alguma coisa com meu carro enquanto ele estiver no estacionamento", afirma a vendedora.
A equipe de reportagem do G1-SE esteve em quatro estacionamentos particulares no Centro da capital. Somente um deles fornece nota fiscal, os demais dão recibo quando o cliente solicita.
De acordo com Altamirando Fausto Dórea Júnior, diretor tributário da Sefin, todo estabelecimento que preste serviços tem a obrigação de fornecer a Nota Fiscal mesmo que o cliente não solicite. "A fatura ou o recibo não têm caráter fiscal. Somente alguns cupons fiscais que têm no rodapé a autorização do município são aceitos como documento fiscal."
Fonte: portal G1, 27 de fevereiro de 2012
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