A implantação da inspeção veicular em todo o país foi objeto de discussão na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em audiência pública dia 27 de abril. A inspeção é uma exigência da Lei 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), mas ainda não há legislação federal que regulamente a questão. Atualmente, a inspeção se restringe a algumas cidades com legislações municipais, lembra o UOL Notícias. A audiência foi convocada pelo deputado José Chaves. "Há uma resistência à implantação da inspeção, sobretudo no que se refere à falta de preparo dos Detrans para lidar com o problema, seja por desinteresse, seja porque se constitui em mais um tributo que pressiona o orçamento dos proprietários de veículos", afirma.
Na capital paulista, a inspeção é obrigatória desde 2009. O governo do Estado prepara um projeto para estender a inspeção para as regiões de Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba.
Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira Silva, e o gerente de Qualidade do Ar da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha.
Fonte: UOL Notícias, 27 de abril de 2011
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