O plenário do Senado aprovou dia 21 projeto que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as receitas dos serviços de transporte coletivo municipal. O projeto estava na lista das matérias com objetivo de atender às manifestações para o barateamento e melhorias no transporte público. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. As informações são de O Globo.
O governo editou medida provisória (MP), no final de julho, sobre o mesmo tipo de desoneração do transporte coletivo nas cidades. No entanto, o relator designado em plenário para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Jorge Viana, disse que o projeto aprovado é mais abrangente. A proposta atende o coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
O relator pediu a retirada de duas emendas de redação apresentadas originalmente no projeto do deputado Mendonça Filho. O líder do governo, senador Eduardo Braga, sugeriu que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na MP editada pelo governo, que prevê a mesma isenção. A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida foi instalada no último dia 13. Braga disse que é preciso garantir o acesso à renúncia fiscal ao conjunto de municípios que formam a Região Metropolitana sem, contudo, estabelecer nova categoria de transporte municipal.
Já o senador Clésio Andrade avaliou que o governo vai ter que editar uma MP para designar de forma clara a concessão do benefício ao transporte urbano metropolitano e ao transporte urbano municipal, como forma de evitar eventuais conflitos tarifários e não prejudicar a aplicação da norma.
Fonte: O Globo (RJ), 22 de agosto de 2013
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