Passou batido pela mídia, mas na última quarta (21/08) a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara rejeitou a proposta (PL 5.130/2013), que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings e supermercados. De autoria do deputado Márcio Bittar, o texto previa que a cobrança fosse feita somente após três horas de permanência do veículo no local.
Segundo o relator da matéria, deputado Ricardo Izar, é preciso considerar as ?variáveis econômicas? antes de aprovar uma medida como essa. ?É uma decisão racional, em que são pesados os custos e os benefícios das alternativas disponíveis?, afirmou.
Fonte: www.jornaldamidia.com.br, 26 de agosto de 2013-08-27
NOTA:
A decisão foi divulgada no site da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?Pagina=2&codReuniao=33010), como segue abaixo:
30 - PL 5130/2013 - do Sr. Marcio Bittar - que "dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais"
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO: Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho.
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