O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação que havia sido aberta pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para definir a empresa que ficará responsável pela Zona Azul de São José dos Campos a partir de abril. A sessão para abertura das propostas das concorrentes estava marcada para dia 31/01.
A decisão foi tomada após três empresas encaminharem representações ao órgão para apontar supostas irregularidades no edital. As denúncias foram feitas pelas empresas DAC, Splice e Serttel - essa última é responsável pelo serviço na cidade desde 2006. Anteriormente, outras quatro empresas já haviam impugnado o edital diretamente à prefeitura, mas a gestão tucana havia rejeitado os apontamentos. Em nota, o governo Felicio alegou que a decisão do TCE “está em análise” e que “será respondida no prazo”. A prefeitura argumentou ainda que “entende que a licitação segue todos os parâmetros legais vigentes”. Firmado em abril de 2006, o contrato atual, com a empresa Serttel, será encerrado em abril de 2020.
O novo contrato terá tarifa de R$ 2/hora, um aumento de 66% sobre o valor atual (R$ 1,20/hora). O sistema conta hoje com 3.936 vagas, sendo 3.191 pagas. Com a nova concessão, o número de vagas de estacionamento rotativo passará para 5.126.
Fonte: O Vale - S. José dos Campos - Cidades - SP - 30/01/2020