O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte recorreu de uma decisão da primeira instância da Justiça Federal que negou uma liminar na ação ajuizada pelo órgão que aponta irregularidades no contrato de exploração do estacionamento do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal.
O Ministério Público pede, na liminar, que a Justiça determine à Infraero que realize uma licitação para contratar uma empresa para explorar o serviço de estacionamento em 180 dias, suspendendo o atual contrato com o Movimento de Integração e Orientação Social (Meios), vigente de 1993 até 2010. De acordo com o Ministério Público, o contrato foi celebrado sem a realização de licitação e sem justificativa legal para a dispensa do procedimento. Já a Infraero argumenta que a entidade que explora o estacionamento é uma sociedade civil sem fins lucrativos, reconhecidamente de utilidade pública.
Fonte: Valor Econômico (SP), 16 de julho de 2008
Outras matérias da edição
Governo compra novos etilômetros (19/07/2008)
O governador do Piauí, Wellington Dias, entrou em acordo com o secretário de Saúde, Assis Carvalho, e dirigentes de organismos estaduais e federais para intensificar o trabalho de fiscalização nas via (...)
Caminhoneiros passam por fiscalização da Lei Seca (19/07/2008)
A Polícia Rodoviária Federal (PFR) realizou dia 18, em todo o País, uma operação para fiscalizar o cumprimento da Lei Seca por motoristas de caminhões. Segundo o site Maplink, também é verificado o ta (...)
Estacionamentos públicos do Rio são privatizados (19/07/2008)
A Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda. (Ebel/Embrapark), formada por um grupo paulista e outro espanhol, assinou um contrato dia 18, com a Secretaria Municipal de Fazenda, para operar as vagas (...)
Regra para insulfilm ainda não é aplicada (21/07/2008)
A regra de fiscalização de películas escurecedoras de vidros de veículos, popularmente chamadas de insulfilm, ainda não é aplicada pelas autoridades policiais desde sua vigência, há oito meses, divulg (...)
adema cria 50 vagas no entorno do Quarteirão da Saúde (19/07/2008)
A Prefeitura de Diadema providenciou cerca de 50 vagas de estacionamento nas ruas para os usuários do Quarteirão da Saúde, complexo hospitalar inaugurado em maio. As vagas foram delimitadas com faixas (...)
Flanelinhas cobram o que querem (19/07/2008)
Estacionar o carro nas ruas do Rio pode ser tão ou mais estressante do que enfrentar os quilômetros de congestionamento da cidade. Basta a rua ter um pequeno, porém constante, movimento para surgirem (...)
Governo endurece cógo de trânsito (20/07/2008)
O governo deve enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de lei para endurecer a legislação de trânsito e aumentar as multas. Será a primeira grande reforma do Código Brasileiro de Trânsito, sanciona (...)
Para analistas, só mudar a lei não reduz acidentes (20/07/2008)
Especialistas em transporte urbano ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo foram unânimes ao comentar a proposta de tornar mais severo o Código de Trânsito Brasileiro: alterar a lei não será suficiente (...)
Testes clínicos não atendem exigências da Lei Seca, z TJ-DF (19/07/2008)
Mais uma decisão polêmica envolvendo a Lei Seca. A 1ª Turma Criminal do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) entendeu que, para atestar a concentração de 6 decigramas de álcool no sangue, p (...)
Lei Seca muda rotina da cidade (18/07/2008)
As empresas de bebida alcoólica já falam em queda de 30% nas vendas, resultado da Lei Seca. Para não ter de demitir e cortar custos, os departamentos de marketing estão em polvorosa para encontrar uma (...)
Autuações de caminhões irregulares caem 27% (16/07/2008)
O número de caminhões autuados, diariamente, pela Prefeitura por desrespeitar as regras de restrição no Centro Expandido caiu 27%. No primeiro dia de vigência da nova lei (30 de junho), a Companhia de (...)
Policiais nos EUA se sfarçam de pedestres para multar (16/07/2008)
Por que a policial Grace Delgado tenta atravessar a via? Para relembrar os motoristas que eles sempre devem parar quando alguém pisar em uma faixa de pedestres. Em uma operação secreta incomum, Grace (...)
Serasa: inamplência aumentou 6,1% no 1º semestre (17/07/2008)
A inadimplência do consumidor no primeiro semestre do ano apresentou crescimento de 6,1% na comparação com os seis primeiros meses de 2007, informou Ana Luísa Westphalen, da Agência Estado, com base e (...)
TJ nega habeas corpus para desobrigar motorista do bafômetro (18/07/2008)
O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou o habeas corpus para que um motorista pudesse se recusar a passar pelo teste do bafômetro e, assim, não ser submetido às determinações da Lei S (...)
Lei Seca pode reduzir preço de seguros (18/07/2008)
Se a Lei Seca continuar reduzindo o número de acidentes no trânsito nos próximos meses, os motoristas deverão sentir a diferença também no bolso. De acordo com o presidente da Federação Nacional de Se (...)
Empresas recusam proposta para troca de semáforos em SP (18/07/2008)
A substituição de semáforos eletromecânicos por eletrônicos teve de ser prorrogada. A licitação aberta pela Prefeitura de São Paulo para a modernização dos equipamentos, que passariam a ser controlado (...)
IML z que mortes no trânsito caíram 63% com Lei Seca (18/07/2008
O IML (Instituto Médico Legal) divulgou dia 18 um balanço que mostra queda de 63% no número de mortes em acidentes de trânsito na cidade de São Paulo após a implantação da Lei Seca. Segundo a Olha Onl (...)
Estacionar será bem mais fícil (11-17/07/2008)
A Prefeitura pretende apresentar até o final de julho as medidas para melhorar o tráfego nas principais avenidas da cidade e entre as mais incisivas está a ampliação do número de áreas de estacionamen (...)
Bulevar da Vila Madalena deve ficar pronto em dezembro (18/07/2008
Parceria assinada entre a Prefeitura e a marca de cerveja Bohemia, da AmBev, vai promover a revitalização de um dos bairros mais famosos da cidade, a boêmia Vila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo. (...)
SP é a 63ª cidade entre 138 quanto ao valor de ária (17/07/2008)
Em São Paulo, as diárias de estacionamento mais caras estão em prédios de escritórios e hotéis próximos à Marginal do Tietê, na Zona Norte, com preços na faixa de R$ 35,00. As mais baratas, de R$ 10,0 (...)
Petrópolis isentará estacionamentos de IPTU (17/07/2008)
A Câmara de Vereadores de Petrópolis aprovou projeto do prefeito Rubens Bontempo que isenta de IPTU e ISS os estacionamentos rotativos. A medida gera renúncia fiscal de R$ 192 mil. Em troca, os estaci (...)
Atenmentos do Samu caem 24%, aponta MS (15/07/2008)
O Ministério da Saúde divulgou, dia 14, dados de 14 unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que indicam uma redução média de 24% nas operações de resgate desde que a Lei Seca entro (...)
Mais de 11 mil multas foram aplicadas a caminhões (15/07/2008)
Os agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já aplicaram 11.525 multas a caminhões que infringiram as novas regras de circulação na Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC), em São Pau (...)
Juiz inocenta motoristas presos por embriaguez (15/07/2008)
O juiz Maurício Garibe, da 1ª Vara Criminal de Jundiaí, inocentou três motoristas detidos nos dias 29 e 30 de junho por estarem dirigindo com quantidade de álcool no sangue acima do permitido pela Lei (...)
Londrina tem novas regras de Zona Azul (11/07/2008)
A nova lei para a Zona Azul em Londrina, sancionada dia 10 pelo prefeito Nedson Micheleti, tem como principais pontos a oficialização da tolerância de estacionamento gratuito por 15 minutos e a amplia (...)
O vale-tudo do trânsito nas ruas do Centro (16/07/2008)
Na Rua Sete de Setembro, perto da Rua do Ouvidor, num estacionamento para três motocicletas, havia 13. Veículos estacionados nas calçadas e usando a Sete de Setembro, uma rua de serviço, como pista de (...)
Carros terão "selo verde" para incar consumo (16/07/2008)
A partir do próximo mês de outubro, os veículos fabricados no Brasil terão uma etiqueta com a indicação do consumo de combustível. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a idéia é permitir que o compr (...)
Inmetro reprova bafômetros testados da Polícia Rodoviária (16/07/2008)
Um simples teste feito pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) colocou em xeque o sistema de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual de Goiás para flag (...)