As vagas de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais são, agora, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As placas e as credenciais vão ser padronizadas e terão validade em todo o País. Mas uma mudança, em especial, tem provocado polêmica, segundo apurou o Correio Braziliense. Qualquer pessoa terá direito a usar a vaga especial, desde que esteja transportando um idoso ou pessoa com comprovada dificuldade de locomoção autorizados pelo órgão de trânsito.
No Distrito Federal, há 50 mil autorizações para idosos e, todos os meses, cerca de 700 novas são emitidas. Mas atualmente só tem direito a usar a vaga o idoso credenciado no Departamento de Trânsito (Detran) e que esteja ao volante. O número de deficientes beneficiados é 3.164, sendo 1.550 condutores e 1.614 pessoas transportadas. Tais distinções deverão acabar até dezembro deste ano. As novas regras estão nas resoluções 303 (idosos) e 305 (deficientes), do Contran.
A permissão para que pessoas jovens estacionem em vagas de idosos - desde que estejam levando no veículo um com autorização - não está explícita no texto da resolução, mas nem é preciso, segundo o engenheiro do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ítalo Marques Filizola. No entendimento dos membros da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego do Contran, que elaborou a resolução, e da qual ele faz parte, já existem leis federais - entre elas o Estatuto do Idoso (10.741/03) e a que promove a acessibilidade (10.098/00) - que determinam a reserva de 5% e 2% das vagas para uso dos idosos e deficientes, respectivamente.
"Para nós, não interessa quem está dirigindo o carro. Desde que um idoso ou portador de deficiência física ou com dificuldade de locomoção desfrute do benefício assegurado na legislação - seja ele passageiro, dono do veículo ou motorista", afirmou.
O diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi, considerou as resoluções genéricas demais. "O agente de trânsito ou o policial militar flagra uma pessoa sem autorização saindo de uma vaga para idosos. Ao ser abordado, esse motorista diz que deixou a mãe ou o pai no hospital, como é que vamos provar o contrário?", perguntou. Para Tedeschi, ao permitir que pessoa jovem estacione nas vagas especiais apenas com a ressalva que esteja transportando alguém credenciado facilitará a ação dos "espertinhos". Ítalo Marques concorda com o risco do mau uso do cartão. Mas ressaltou que é preciso facilitar o acesso de parcelas da população que quase sempre têm seus ignorados desrespeitados. Por isso, ele defende uma fiscalização eficaz. "Que os órgãos de trânsito façam campanhas sensibilizando o motorista de que o respeito à vaga é uma questão de civilidade e uma forma de melhorar a vida dos idosos", destacou.
O Distrito Federal está entre as unidades da Federação pioneiras em garantir vaga especial para idosos. Lá, a reserva existe desde 1999, bem antes do Estatuto do Idoso, de 2003. Mas, ainda hoje, há desrespeito por parte dos motoristas.
Fonte: Correio Braziliense (DF), 27 de janeiro de 2009
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