Na tentativa de inibir a falta de respeito de motoristas, prefeituras da região iniciaram, no mês passado, discussões a fim de regulamentar a fiscalização de vagas prioritárias – para idosos e deficientes físicos – em estacionamentos de áreas privadas, como supermercados e shoppings.
Embora o tema esteja sendo debatido de maneira regional no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, ainda não há prazos para efetivar a medida. Adotada no mês passado pela Prefeitura de São Paulo, a aplicação de multas em estacionamentos privados já é uma medida regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). No entanto, para efetuar a fiscalização, atualmente, comércios têm de possuir em suas dependências placas que avisem sobre a punição e, em caso de flagrante, devem acionar a autoridade municipal de trânsito.
No estudo feito por municípios do Grande ABC, a ideia é que este processo seja desburocratizado de maneira que agentes dos departamentos de trânsito tenham livre atuação em estabelecimentos privados, onde poderão multar sem serem acionados. O desrespeito à legislação prevê multa de R$ 293,47, além de sete pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Para efetivar a medida, integrantes do GT (Grupo de Trabalho) Pessoa com Deficiência e também Mobilidade estudam viabilizar a adequação da sinalização interna por meio de tratativas com estabelecimentos privados do Grande ABC. Municípios da região afirmam analisar o tema também de maneira individual.
Garantidas por lei federal, as vagas em estacionamentos rotativos destinadas a idosos e pessoas com deficiência ainda são desrespeitadas diariamente por motoristas do Grande ABC.
Fonte: Diário do Grande ABC - Sto. André - 29/10/2017