Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu, começou a tramitar na última semana na Câmara de Teresina e já tem sido alvo de polêmicas. De acordo com a proposição, os shoppings não poderão cobrar pelo estacionamento quando o cliente efetuar uma compra que seja pelo menos 10 vezes superior ao valor cobrado pelo serviço. Para isso, os consumidores deverão apresentar a nota fiscal da compra. No entanto, o projeto tem gerado divergências.
Segundo o parlamentar, tudo o que o cliente compra dentro do shopping já traz embutido o valor do estacionamento e por isso, na visão dele, a cobrança estaria irregular. “É como se o cliente estivesse pagando duas vezes, pois o Código de Defesa do Consumidor é taxativo ao dizer que aquilo que você paga está embutido no valor do estacionamento”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, para ter direito a gratuidade, o cliente deverá permanecer no shopping por pelo menos 20 minutos e no máximo seis horas. O projeto apresentado no final do ano passado só começou a tramitar na semana passada e a expectativa do parlamentar é que ele deve entrar em pauta nos próximos dias.
No entanto, a proposta é vista com cautela até mesmo pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Piauí (Procon). De acordo com o conciliador Campelo Júnior, os cálculos não são consistentes e o projeto pode gerar Ações Diretas de Inconstitucionalidade na justiça por parte dos estabelecimentos. O conciliador discordou do parlamentar quanto ao valor do estacionamento já vir embutido nas compras.
“Não é bem assim. Quando você não paga o estacionamento, como no caso dos supermercados, é diferente. Mas nos shoppings são várias lojas e cada uma comercializa o seu produto, enquanto o shopping fica com o estacionamento por fora”, explicou. Segundo ele, a medida acarretaria no aumento do valor da compra.
“Isso teria impacto diretamente no valor da compra. Como são várias lojas dentro do shopping, não tem como cobrar assim e isso até dificultaria a fiscalização para saber se o valor está abusivo ou não”, completou Campelo Júnior. Segundo ele, se aprovada pelos vereadores, a lei deverá ser cumprida, mas certamente será contestada.
Já o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, Luciê Vieira, defendeu o projeto e disse que a cobrança atual feita pelos shoppings não está de acordo com a lei. “Entendemos que essa atual forma de cobrança não está em conformidade com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, pois quando o cliente adentra o shopping ele passa a adquirir serviços que incluem o estacionamento”, falou.
Segundo ele, o shopping é uma empresa que visa o lucro e por isso deve garantir a segurança tanto dos clientes quanto dos seus veículos. Para ele, a diversidade de lojas que atuam em diferentes ramos no interior do shopping não exclui as responsabilidades do estabelecimento.
O G1 procurou os dois shoppings da capital para comentar o assunto. O Teresina Shopping informou que só vai se pronunciar em caso de aprovação do projeto. Ninguém da assessoria de comunicação do Shopping Riverside foi localizado do dia 4 para dar o posicionamento da empresa sobre o assunto.
Fonte: portal G1, 4 de março de 2015