Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para os veículos que transportem pessoas com deficiência. É o que estabelece um projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC), em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. De acordo com o projeto, a gratuidade será de até 90 minutos.
Os estacionamentos serão obrigados a dar o benefício a pelo menos uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas. Segundo o senador, o movimento da sociedade em favor da inclusão da pessoa com deficiência vem despertando no Legislativo “a necessidade de conceber uma legislação sólida que reconheça, promova e proteja esse segmento social”.
A matéria tramita em caráter terminativo e tem como relatora a senadora Regina Sousa (PT/PI). Se não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara, em caso de aprovação na CDH.
Fonte: Empresas & Negócios - 25/01/2017