A gestão Bruno Covas (PSDB) apresentou, dia 31, para consulta, sua proposta de alteração da Lei de Zoneamento de São Paulo que libera prédios mais altos nos miolos dos bairros. O projeto é mais tímido do que sua primeira versão, apresentada ainda sob o governo João Doria na Prefeitura, em janeiro de 2018, e deixa de fora uma série de demandas do mercado imobiliário – entre elas, a redução do valor na contrapartida paga para construir acima do limite permitido.
Para mudar a Lei de Zoneamento, que está em vigor há três anos, a Prefeitura afirma ser preciso fazer ajustes na ocupação de determinados locais da cidade. Outro argumento é oferecer mais atrativos ao setor produtivo, barateando o custo da construção em áreas que hoje despertam menos interesse. Entre as principais alterações, a Prefeitura propõe aumentar de 48 para 60 metros o limite de altura dos prédios localizados em Zonas de Centralidade (ZN), e de 28 para 48 nas Zonas Mistas (ZM). Essas áreas correspondem a cerca de 15% da área da cidade e ocupam grande parte dos chamados remansos, ou miolo dos bairros.
“Uma consequência do Plano Diretor foi a elitização dos corredores”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre. “Como era bastante flexível para construir, e as outras áreas ficaram com excesso de restrição, o mercado correu para o corredor e houve uma explosão no preço.” Embora passe a permitir espigões em miolos dos bairros, a proposta agora não prevê aumento do coeficiente de aproveitamento (o quanto é permitido construir em um terreno), mantendo, portanto, o número de unidades no prédio. Dessa forma, a Prefeitura espera conseguir atrair as construtoras, mas sem afetar o adensamento das regiões. Hoje, os corredores têm coeficiente quatro, enquanto nas demais regiões é de até dois. “O que a gente fez foi modular o gabarito (altura máxima do prédio)”, diz Chucre. “Ou seja, a gente está possibilitando que, em vez de dois prédios, a empresa construa uma torre naquele terreno. Isso traz economia com elevadores, fundação e uma série de itens.” A nova proposta não altera as zonas de uso nem seus perímetros. Já para habitações sociais, a Prefeitura quer permitir 20% a mais de área construída para empreendimentos com 80% das unidades destinadas à baixa renda.
PRINCIPAIS PONTOS
O que não muda
A proposta apresentada não altera as zonas de uso ou seus perímetros nem aumenta os coeficientes de aproveitamento máximos, que permanece de 4 (quatro) nas áreas do entorno dos eixos de transporte de massa e até 2 (dois) no restante. O coeficiente define o quanto se pode construir em um terreno.
Verticalização
A flexibilização do limite será permitida nas zonas mistas, com limite de 48 metros de altura, e de centralidade, com limite de 60 metros de altura, apenas nas vias com largura mínima de 12 metros. Essas zonas correspondem a 21% da cidade.
Cota parte e garagem
A Prefeitura, no texto que vai agora para consulta, não aborda a possibilidade de redução das unidades, ou seja, construção de menos unidades por terreno. Para as vagas, propõe uma vaga por unidade habitacional ou uma equivalente a cada 60 metros quadrados de área computável.
Habitação Social
Amplia-se em 20% o coeficiente de aproveitamento para quem construir unidades específicas para até 3 salários.
Fonte: O Estado de S. Paulo - Metrópole - SP - 31/10/2019