O prefeito Fernando Haddad sancionou dia 30 um projeto que proíbe o uso de aparelhos de som portáteis instalados em carros estacionados que emitam som alto. Estão entre os proibidos os aparelhos de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, de MPs, Ipods, celulares, além dos alto-falantes e até instrumentos musicais, destaca a Folha.
De acordo com projeto aprovado na Câmara no último dia 7, é considerado som alto aquele que atinge 50 decibéis - o equivalente a uma conversa em voz alta numa sala, mas suficiente para acordar alguém em sono profundo. A definição sobre isso, porém, só ocorrerá na regulamentação da lei, que ocorre em 60 dias. Somente quando o prefeito regulamentar a lei ela passará a ser fiscalizada.
Ainda de acordo com o projeto, a proibição valerá "especialmente no horário noturno", diariamente, o que também dependerá da regulamentação. O horário exato da proibição ainda não foi definido. Quem desrespeitar pode ser multado em R$ 1.000, valor que dobra em caso de reincidência e quadruplica na terceira vez.
Além de estar sujeito à multa, quem for flagrado com som alto e se recusar a diminuir o volume poderá ter o aparelho de som ou o carro apreendidos provisoriamente.
A ideia prevê que o nível de barulho deve ser calculado a uma distância de dois metros do aparelho emissor do som. Os espaços proibidos são calçadas, ruas, praças ou estacionamentos particulares. Carros em movimento estão livres da proibição, assim como veículos profissionais de propaganda, por exemplo, e carros de som usados em manifestações sindicais.
Os parlamentares justificaram no projeto que o som acima de 50 decibéis é prejudicial à saúde, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde). O limite de ruído, porém, só será definido na regulamentação da lei.
Fonte: Folha de S. Paulo, 30 de maio de 2013
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