O motorista Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro liminar que o desabona de fazer o teste do bafômetro ou qualquer outra avaliação que detecte teor alcoólico. O habeas corpus preventivo foi deferido pelo desembargador Antonio José Carvalho, da Seção Criminal do TJ do Rio, com o argumento de que, pela Constituição Federal, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Essa é a primeira concessão de salvo conduto no estado fluminense desde que a Lei Seca entrou em vigor, em 20 de junho. Dos dez pedidos de liminar recebidos até agora, a Seção Criminal do TJ indeferiu quatro, vai consultar em dois deles o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, outros dois processos estão em conclusão e mais dois chegaram à Justiça dia 24.
A decisão favorável ao agente de segurança Marcos Aurélio impede que ele seja preso ou levado à delegacia caso se recuse a passar pelo teste do bafômetro, além de não poder ser punido administrativamente, como informa o portal de notícias G1.
Já o condutor Cláudio Márcio Barroso Teixeira de Queiroz não obteve sucesso em seu pedido de liminar, indeferido dia 24. O desembargador Paulo Cesar Salomão disse que o habeas corpus configuraria privilégio.
Fonte: portal G1, 24 de julho de 2008
Outras matérias da edição
Vendas crescem e devem bater 2 milhões (27/07/2008)
O número de motos vendidas saltou de 762 mil, em 2002, para 1,8 milhão, em 2007. E, se continuar assim, irá ultrapassar, neste ano, a marca de 2 milhões de unidades. A taxa de crescimento em 2007 foi (...)
São Paulo multa 1 motorista a cada 6 segundos (28/07/2008)
O total de multas de trânsito aplicadas em junho foi recorde na cidade de São Paulo: 418 mil, 580 por hora ou uma a cada 6,2 segundos, informam Alencar Izidoro e Ricardo Sangiovanni em reportagem publ (...)
Lentidão cai pela manhã, mas fica igual à tarde (26/07/2008)
A restrição aos caminhões no centro de São Paulo provocou redução nos índices de lentidão na maior parte do dia - até superior ao que a Prefeitura esperava. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, no hor (...)
Justiça nega liminar contra restrição (26/07/2008)
A 5ª Vara da Fazenda Pública negou dia 25 o pedido de liminar da Associação Nacional de Transporte de Carga e Logística para impedir o rodízio municipal para caminhões em São Paulo, que entrou em vigo (...)
São Paulo trata questão da bicicleta como lazer (26/07/2008)
Adotada como alternativa para amenizar o trânsito em várias cidades do mundo, a bicicleta é considerada um item de lazer em São Paulo. Dos 23,5 km de ciclovias existentes na cidade (Paris possui 371 k (...)
Estradas paulistas cobrarão pedágio de motos (26/07/2008)
A partir de 2009, os motociclistas que trafegarem pelas rodovias paulistas Raposo Tavares, Marechal Rondon, Ayrton Senna, Carvalho Pinto e Dom Pedro I passarão a pagar pedágio, caso o decreto nº 9.812 (...)
Rozio para caminhões começa em São Paulo (27/07/2008)
Os rodízio municipal de veículos já está valendo para os caminhões. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), esses veículos estão impedidos de circular, por um dia da semana, das 7h às 10h (...)
PRF reforça fiscalização nos Estados com mais acidentes fatais (25/07/2008)
A partir de 1º de setembro a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai mudar a forma de fiscalização nas estradas federais de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco, os cinco Est (...)
Trem fará ligação do Centro ao aeroporto de Guarulhos (25/07/2008)
O edital para abertura de licitação para construção do Expresso Aeroporto será lançado até setembro, segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos. O trem vai ligar o centro da Capital ao aeropo (...)
Santos tem mais estacionamentos (27/07/2008)
O número de estacionamentos cresceu 50% em apenas oito anos na cidade de Santos, litoral paulista. Segundo dados da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, existiam 227 estacionamentos na Cidade, (...)
Para AGU, Lei Seca é necessária para minuir acidentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dia 23 informações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no começo de julho contra a Lei Seca. Para a AGU, a (...)
Novos guinchos são usados nas blitze da Lei Seca (25/07/2008)
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) cedeu parte dos seus novos guinchos para a Polícia Militar (PM) utilizar em operações rotineiras, inclusive nas blitze da Lei Seca. Cinco equipamentos serão (...)
Caminhões de terra circulam por mais horas em SP (25/07/2008)
A Prefeitura de São Paulo liberou dia 24, de acordo com publicação no Diário Oficial do município, a circulação dos caminhões que fazem remoção de terra de obras civis, das 5h às 16h, na nova Zona Máx (...)
PM estipula fiança de R$ 8.300,00 para motorista (25/07/2008)
Um motorista sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi detido por uma blitz da Operação Pressão Total dia 24, na Estrada da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O jovem de 24 anos (...)
Guardadores cobram mensalidade (25/07/2008)
A menos de um quilômetro da Prefeitura, flanelinhas criaram um negócio lucrativo: cobram mensalidades, de R$ 70,00, para quem quer estacionar na alça de acesso da Avenida 23 de Maio para a Praça João (...)
Ônibus e vans podem ser multados online (22/07/2008)
O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) enviou dia 22 para a Secretaria Estadual da Casa Civil esboço de uma portaria que determina a implantação de um sistema de monitoramento por satélite (...)
Equipes de resgate usarão soro para salvar vítimas (23/07/2008)
As equipes de resgate da cidade de São Paulo vão utilizar um soro diferenciado para prestar socorro às vítimas de acidentes de trânsito na capital paulista. A solução hipertônica tem maior quantidade (...)
Cetesb multa 566 veículos a esel (23/07/2008)
Uma megaoperação, realizada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em oito pontos das principais rodovias que dão acesso à capital paulista, multou 566 veículos movidos a óleo d (...)
PM deixa de fazer blitz com hora marcada em SP (23/07/2008)
As blitze realizadas pela Polícia Militar para flagrar motoristas dirigindo embriagados em São Paulo não têm mais dias e hora certos para acontecer. Serão realizados bloqueios nas tardes de sábado e d (...)
Detro libera R$ 1 milhão para compra de bafômetros no RJ (24/07/2008)
O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) liberou R$ 1 milhão para o governo do Rio de Janeiro comprar bafômetros para serem distribuídos em todos os batalhões da Polícia Militar (PM). O intui (...)
Entidade pode ir à Justiça contra rozio (23/07/2008)
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logísticas estuda entrar na Justiça contra a Prefeitura de São Paulo para impedir o rodízio municipal para caminhões no Anel Viário. "Essa medida vai cr (...)
Se o piso da rua sobe, o caminhão entala (23/07/2008)
As restrições à circulação de caminhões na Capital podem ter aliviado os congestionamentos, mas não resolveu um problema que, com frequência, complica o trânsito: os encontrões desses veículos com pon (...)
PRF flagra 42 após consumir álcool em um mês de Lei Seca (21/07/2008)
Aproximadamente 2% dos motoristas submetidos ao teste do bafômetro pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no Rio foram flagrados dirigindo após consumir bebida alcoólica. Além disso, com a lei seca em (...)
Andar de táxi ou manter um segundo carro? (22/07/2008)
De acordo com levantamento do Cefipe (Centro de Estudos de Finanças Pessoais e Negócios), divulgado pelo site Infomoney, manter um segundo carro pode custar R$ 10 mil a mais por ano, em comparação com (...)
ário Oficial publica novas tarifas de telefonia fixa (22/07/2008
O Diário Oficial da União publicou dia 22 as novas tarifas da telefonia fixa. As tabelas com os percentuais reajustados dia 21 pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estão nos Atos nº 4.28 (...)
Criadas mais 2 linhas de ônibus noturnas (22/07/2008)
A cidade de São Paulo conta com mais duas linhas noturnas de ônibus desde o dia 18. A São Paulo Transporte (SPTrans) informou que as novas linhas foram criadas para ajudar no cumprimento da Lei Seca. (...)