Com um ano de fiscalização rígida estabelecida, a média de multas aplicadas a motoristas pelo transporte de crianças de até dez anos fora da chamada cadeirinha chega a 11 por dia, apenas na cidade de São Paulo. Segundo dados do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar de São Paulo, somente em junho de 2011 foram aplicadas 70 autuações a motoristas, número muito próximo ao dos 71 registros feitos em setembro de 2010. "A Polícia Militar mantém a fiscalização da Lei da Cadeirinha na cidade de São Paulo em todas as suas operações. Inclusive, com o passar do tempo, nossas análises apontam que a população tem respeitado as normas sobre esse tema", afirma o capitão Paulo Sérgio de Oliveira, da Polícia Militar de São Paulo, conforme a Folha.
Oliveira também aponta dados que mostram a queda na mortalidade de crianças no trânsito após a vigência da lei. "Em 2009 ocorreram 33 mortes de crianças de 0 a 9 anos de idade. Já em 2010, foram 14 ocorrências do tipo, o que mostra que o uso desse equipamento de segurança ajudou a diminuir as mortes de crianças", enumera.
Apesar do rigor, dificilmente uma blitz vai além do critério "tem/não tem". Tanto por questões práticas, quanto pelo fato da lei brasileira não exigir, a qualidade da cadeirinha e de seu nível de segurança ficam fora da mira da fiscalização.
Sem a determinação de um padrão efetivo para o país, encontram-se cadeirinhas de todos os modelos - fixação por cinto de segurança, por alças e por ganchos -, de diferentes procedências e preços variados. É claro que o perigo não está na variedade, mas na confusão que ela pode gerar, caso o comprador opte pelo modelo de menor preço, sem atentar aos critérios de segurança.
Há ainda o fator da durabilidade da cadeirinha. Embora muitos fabricantes informem que o produto tem prazo de validade indeterminado, dependendo apenas da preservação do tecido e das estruturas de apoios, é preciso lembrar que nenhum dos dispositivos - bebê-conforto, cadeira de segurança e booster - pode voltar a ser utilizado após um acidente, mesmo que tenha cumprido sua função e livrado a criança de ferimentos.
Segurança total?
Em todos os casos de uso previstos no Brasil, a proteção se dá por conta do cinto de segurança, que retém o movimento da cadeirinha e da criança presa a ele, evitando o arremesso contra a estrutura do carro ou contra outros passageiros em caso de acidente.
A falta de manual de instruções, explicação correta ou desatenção, porém, pode levar ao uso incorreto do cinto de segurança no momento de prender a cadeirinha. De acordo com especialistas, a cadeirinha mal fixada - e manter um cinto de segurança mal ajustado ou afivelado incorretamente não é algo raro - pode provocar de lesões simples a acidentes com risco de ferimentos graves com a projeção da criança e da cadeirinha para frente do carro com velocidades em torno dos 40 km/h.
Fonte: Folha de S. Paulo, 2 de setembro de 2011
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