Proprietários de veículos que não fizeram a inspeção ambiental veicular em 2011 têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação do veículo. A tarifa praticada será de R$ 44,36, ou seja, 28,43% menor que a tarifa praticada durante o ano passado, que era de R$ 61,98. Os proprietários que não realizarem a inspeção terão o licenciamento bloqueado a partir de fevereiro, quando começa o calendário 2012 de inspeções. Os veículos com situação irregular poderão ser multados em R$ 550, destaca o InfoMoney.
Contra a redução
Segundo a Controlar, a redução da tarifa é um cumprimento da exigência feita pela SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente). Em nota, a empresa afirma que a medida é ilegal, pois desrespeita o contrato, as garantias previstas das condições pactuadas na proposta vencedora da licitação, as leis e os demais princípios constitucionais.
Em nota, a Controlar informou que recorrerá da decisão, pois entende e tem como demonstrar que a determinação de premissas e dados de forma equivocada pela SVMA levou ao desvirtuamento do estudo, invalidando a sua aplicação para o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
A concessionária também esclarece que está cumprindo integral e fielmente todos os termos do contrato e espera que o Poder Judiciário assegure as condições legalmente pactuadas, garantindo a segurança institucional e jurídica imprescindível à realização de investimentos privados para a execução de serviços de interesse público.
Fonte: site InfoMoney, 4 de janeiro de 2012
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