Os 40 radares fixos instalados nas principais ruas e avenidas de São Paulo estão, desde a madrugada do dia 29 de setembro, impedidos de aplicar autuações por excesso de velocidade e desrespeito ao rodízio de veículos, conforme informação publicada no jornal O Estado de S. Paulo. O motivo é o vencimento do contrato firmado entre a Prefeitura e a Engebrás S/A, responsável pela operação dos equipamentos na Capital.
A empresa alega não ter sido procurada para discutir um novo acordo e, por isso, vai desligar os aparelhos. Mesmo em funcionamento, as multas aplicadas por esses radares a partir da zero hora do dia 29 não têm validade, por falta de amparo legal. Motoristas flagrados - que tiverem como provar que foram autuados por esses equipamentos - podem recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris).
Dos 40 radares operados pela Engebrás, 25 dispunham de tecnologia para fiscalizar o cumprimento do rodízio. Ao todo, o antigo contrato previa vigilância permanente em 98 faixas do sistema viário da Capital.
Segundo a SMT, do total de radares contratados, 30 estarão em funcionamento até outubro e 20 já estão instalados. Desses, dez foram aferidos por técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e passarão a funcionar em poucos dias.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 30 de setembro de 2008
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