Empresas de "assessoria" usam dados sigilosos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo para oferecer serviços a motoristas cujas carteiras de habilitação estão ameaçadas de suspensão em consequência de infrações de trânsito. Essas "assessorias" ligam para os condutores e os procuram pelo nome propondo agilizar a regularização da CNH do motorista. Nem o nome nem o telefone do condutor são divulgados oficialmente pelo Detran. O órgão usa apenas o "Diário Oficial" do Estado para notificar os motoristas, com a publicação do registro da carteira de habilitação, alerta a Folha de S. Paulo.
Conhecendo apenas esse número, uma série de 11 algarismos, não é possível descobrir o nome do condutor. O motorista também é avisado pelo Detran por carta. Só ele e o órgão deveriam saber da suspensão da CNH. Uma das empresas, a SP, de São João Clímaco, zona sul de São Paulo, disse à Folha que recebe lista com "nome e telefone" de "uma pessoa que trabalha no Detran", cujo nome não revelou. Obter o "mailing" tem um custo, que Karol, como a funcionária da empresa se identificou, não disse.
Assédio
As empresas, que se dizem "parceiras do Detran", ligam para convencer o motorista a contratá-las para apresentar recurso e diminuir o tempo de suspensão da CNH - que varia de um mês a um ano. Motoristas são procurados assim que é publicada a lista com os números de CNHs que estouraram os 20 pontos. O Detran dá prazo de 30 dias para recurso. Se for negado, o condutor tem a carteira apreendida e é obrigado a fazer curso de reciclagem. A promessa das "assessorias" é reduzir ao mínimo o período sem carta, cobrando R$ 450, em média. Se o motorista fizer tudo por sua conta, dentro da lei, gasta cerca de R$ 200 - sem contar o tempo dedicado.
Os condutores são surpreendidos pelo assédio das empresas. "Comecei a receber as ligações das empresas e fiquei sem saber o que fazer", diz Ana (nome fictício), uma empresária de São Paulo. A competição no setor, segundo Karol, da SP, é acirrada. É comum, por exemplo, clientes se irritarem por terem recebido "umas dez" ligações antes, diz. "Tem muito picareta no mercado." Algumas empresas propõem ao motorista até não fazer o curso de reciclagem - o que é irregular. Em 2010, o Detran suspendeu a CNH de 433 mil dos 19,5 milhões de motoristas no Estado.
Órgão nega vazamento de informações
O Detran afirmou que o seu banco de dados não tem o telefone dos motoristas; apenas o nome, endereço e a carteira de habilitação. O órgão disse não ter informações sobre o envolvimento de funcionários na venda de dados sigilosos. Se isso acontecer, acrescentou, o caso será investigado e as medidas cabíveis, tomadas.
Fonte: Folha de S. Paulo, 6 de junho de 2011
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