Amplia-se o valor da multa, criam-se novas leis e campanhas cobram consciência dos motoristas. Mas o morador da cidade de São Paulo continua estacionando em vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos sem ter direito a elas. A futura gestão João Doria (PSDB) promete enfrentar e resolver a questão.
O ponto nevrálgico do problema são as vagas em estacionamentos de locais privados, como shoppings e supermercados. Para cuidar disso, um grupo especial de agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfico) será formado para agir exclusivamente nessas repartições.
Além de multar quem usa vagas de maneira irregular, os agentes serão treinados para auxiliar, quando necessário, cadeirantes, cegos e pessoas com mobilidade reduzida a atravessar ruas e trafegar com mais segurança.
Embora ainda haja discussão jurídica em torno da atuação de agentes de trânsito em locais privados, o Código de Trânsito Brasileiro deixa explícito que é liberada a fiscalização das vagas em estacionamentos de uso coletivo públicos e privados. No Rio e em PE, por exemplo, os agentes autuam normalmente.
A CET informou que a atual gestão “está realizando estudos técnicos para viabilizar a fiscalização” dentro de estabelecimentos comerciais.
Para utilizar os espaços, é preciso ter um cartão especial de estacionamento emitido por órgãos municipais.
Desde novembro, a multa por uso irregular das vagas é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Fonte: Folha de S. Paulo - 17/12/2016