Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e novas regras para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças que entram em vigor em janeiro de 2017:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 880 para R$ 937. O valor vale desde o dia 1º em 21 unidades da federação, que seguem o decreto nacional. Os demais estados têm uma tabela própria.
Conta do telefone
As contas de telefone fixo e celular vão ficar mais caras a partir de janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que governos estaduais cobrem ICMS sobre o valor das assinaturas. Antes, esse imposto só incidia no valor das ligações e outros serviços, mas não era cobrado da assinatura em si. As operadoras de telefonia já estão comunicando os clientes de que suas mensalidades serão reajustadas.
Contribuições ao INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se recolher as duas partes, pagará R$ 149,92.
Limite maior no cartão BNDES
O cartão BNDES, uma das principais linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e médias empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas já anunciadas entrarão em vigor.
Nova CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida desde 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.
Nada muda para quem tem a CNH atual.
Fonte: G1, 02/01/2017