A Cia. Zaffari de Supermercados foi condenada a pagar R$ 7.000,00 de indenização a um cliente que teve o carro furtado no estacionamento da empresa. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Os magistrados destacaram que os estabelecimentos comerciais, ao oferecerem local para estacionar, assumem o dever de guarda e proteção dos veículos e respondem por furtos ocorridos nas suas dependências.
Segundo o tribunal, o supermercado apelou da sentença condenatória, alegando não haver prova concreta de que o veículo estivesse em seu estacionamento. Mas, conforme o relator, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, ficou amplamente demonstrado que o furto ocorreu no estabelecimento. A sentença relata que a cliente possui cartão de compras do Zaffari e, conforme nota fiscal, ela realizou compra na manhã do furto.
A Justiça de primeiro grau considerou verossimilhança na alegação da consumidora no sentido de que era usual comprar mercadorias de consumo para a família no estabelecimento.
Fonte: Site Última Instância/Revista Jurídica, 8 de outubro de 2007
Outras matérias da edição
Caminhão não paga zona azul das 7h às 9h (4/10/2007)
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) decidiu isentar os caminhões do uso do cartão de zona azul para estacionar em vias do centro expandido de São Paulo entre as 7h e as 9h. Depois das 9h, são c (...)
Prefeitura prepara leilão de parte do Centro
Encerra-se no próximo dia 14 o edital da Prefeitura de São Paulo para leiloar uma área de aproximadamente 269 mil metros quadrados na região do centro velho da cidade, por conta do Projeto Nova Luz. O (...)
Pista Perigosa (10/2007)
A cada 15 minutos, um brasileiro morre vítima de acidentes de trânsito, ou quase uma centena de pessoas por dia. O dado foi levantado por duas pesquisadoras da Universidade de São Paulo (USP), Maria H (...)
Travessias arriscadas (2/10/2007)
Os atropelamentos matam mais de duas pessoas por dia nas ruas da cidade de São Paulo. Em 2006, das 1.520 vítimas de acidentes de trânsito, 757 foram atropeladas. Os dados processados pelo Ministério d (...)
Vagas para idosos com conforto (1º/10/2007)
Dia 1° de outubro, o Estatuto do Idoso completou quatro anos e a turma da terceira idade já pode contar com vantagens trazidas pelo decreto, como as vagas de estacionamento exclusivas. Um bom exemplo (...)
Faltam vagas na Zona Sul do Rio (8/10/2007)
Antes restritos às casas noturnas, os serviços de manobristas viraram mania na Zona Sul do Rio de Janeiro e são usados como diferenciais de atendimento ao cliente também em academias e salões de belez (...)
MP quer emplacamento de carros pelo Estado (8/10/2007)
O Ministério Público diz que o emplacamento de veículos é ato de poder de polícia e manda o Estado de São Paulo reassumir essa atividade. As empresas que há mais de 30 anos exercem essa função serão p (...)
Seis infrações causam 91% das multas (7/10/2007)
O ranking de multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) no primeiro semestre, em São Paulo, mostra que o foco da fiscalização está restrito a um universo de apenas seis infrações, (...)
Um alívio para o Morumbi (10/10/2007)
Para distribuir melhor o tráfego que cruza os limites do bairro do Morumbi, na capital paulista, a partir do segundo semestre de 2008, uma nova avenida deve ser implantada em paralelo à Giovanni Gronc (...)
Chip deve reduzir custo do seguro (5/10/2007)
A instalação obrigatória de chips nos veículos emplacados na capital poderá reduzir o custo das apólices de seguro. Apesar de ainda não falar em porcentuais, a Federação Nacional das Empresas de Segur (...)
Grupos espanhóis levam 6 das 7 rodovias (10/10/2007)
As empresas espanholas OHL e Acciona arremataram dia 9, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), 6 dos 7 lotes de rodovias federais oferecidos pelo governo à iniciativa privada. Juntas, abocanharam (...)
Pedágio preocupa investidores (7/10/2007)
O combate à cobrança de pedágios se transformou em bandeira política e pode ser um desestímulo aos investidores no leilão de rodovias do governo federal marcado para hoje, dia 9. Outra preocupação são (...)
Só 8 minutos para ter carta suspensa (7/10/2007)
A quantidade de infrações de trânsito cometidas pelos motoristas paulistanos é tão grande que em 8 minutos, em média, um condutor deveria atingir o limite de 20 pontos estabelecido pelo Código de Trân (...)
Etiqueta eletrônica no Brasil todo (3/10/2007)
O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) será adotado em todo o Brasil. Inicialmente será feito um estudo para discutir como se desenvolverá o projeto. Uma vez bem sucedido (...)
Exército acelera obras em rodovias (8/10/2007)
O Exército colocou 8 mil homens para trabalhar em 19 obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente rodovias. Os militares garantem que o custo de cada projeto (...)
Placas de estacionamento ignoradas (30/9/2007)
Mesmo com campanhas educativas, reciclagem de cursos de trânsito e placas espalhadas por todos os estacionamentos de São José dos Campos (SP), os motoristas continuam parando em locais proibidos. Para (...)
Carros terão chips em maio em SP (3/10/2007)
Governo estadual e Prefeitura assinaram o primeiro convênio do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). A promessa é de que em março seja realizada a licitação para definir a (...)
Chips - Primeiro passo para o pedágio urbano? (5/10/2007)
Especialistas em trânsito ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo (5/10/07) acreditam que a instalação dos chips nos veículos pode ser o primeiro passo para a adoção do projeto de cobrança de pedági (...)
Novas tecnologias para pedágios (2/10/2007)
Estradas esburacadas, mal sinalizadas e congestionadas fazem parte do cotidiano de qualquer motorista brasileiro. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), 75% da malha federal e dos princi (...)
Estacionamentos
(...)
Paulista vira corredor literário (8/10/2007)
O bibliófilo José Mindlin, que colecionou verdadeiras relíquias em sua biblioteca ao longo dos anos, foi o homenageado ontem, dia 8, na abertura da terceira edição do Corredor Literário, que inclui po (...)