O número de estacionamentos clandestinos não pára de crescer em São Paulo. Hoje, dos cerca de oito mil estabelecimentos da Capital, os irregulares já somam três mil, contra 2,5 mil de 11 meses atrás. Na Subprefeitura da Sé, 19 estabelecimentos irregulares estavam na mira da fiscalização durante operação realizada há quase um ano. Uma nova operação pode interditar 122 estacionamentos irregulares, dos 300 que estão na região. Segundo Francisco Antônio da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens do Estado de São Paulo (Seeg), o prejuízo é geral: "Eles não pagam impostos, não têm apólice de seguro, usam locais inadequados para a atividade, não registram os funcionários e ainda pagam abaixo do piso".
A Subprefeitura da Sé está atrás dos estabelecimentos que não possuem alvará de funcionamento. As empresas terão um prazo para apresentar a defesa. Técnicos também vão avaliar o local onde estão instalados. "Os que forem impossíveis de serem regularizados, serão interditados", disse Jordão. Oito agentes devem completar a fiscalização até dia 18.
Todo estabelecimento deve fixar em local visível ao cliente o alvará, a apólice de seguro e ainda a tabela de preços, como nos postos de gasolina.
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 3 de outubro de 2007
O Sindepark esclarece que é necessário fazer uma distinção entre as empresas clandestinas e as que não conseguem obter o alvará de funcionamento, por inexistência de uma legislação municipal específica, uma vez que a Lei 13.885/04 ainda não foi regulamentada pela Prefeitura de São Paulo. Estas empresas mantêm em ordem todos os demais documentos exigidos para funcionamento dos estacionamentos em dia. Tanto assim, que as empresas associadas ao Sindepark contribuem com o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, dentre os quais as taxas de T.F.E., I.S.S. e I.P.T.U. de cada uma das unidades em funcionamento.