Apenas um terço dos motoristas multados em blitze da Lei Seca na capital paulista corre - ou correu - o risco de ter a carteira de habilitação suspensa, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Entre junho de 2008 e dezembro de 2012, policiais militares autuaram 25.616 pessoas que dirigiam nas vias da cidade sob o efeito do álcool. Além de multa, a lei prevê a suspensão do direito de dirigir por até um ano, lembra a Folha.
Porém, no mesmo período, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) notificou 7.406 deles, o equivalente a 29% do total, sobre a possibilidade de suspensão. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
A notificação é apenas o primeiro passo no processo de suspensão, pois o motorista ainda pode recorrer e dirigir normalmente enquanto aguarda a decisão. Assim, o total de pessoas efetivamente punidas - não fornecido pelo Detran-SP à reportagem - pode ser menor.
Segundo Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da OAB, a diferença entre multados e punidos com a suspensão decorre de uma "falha". "Há muitos procedimentos para poucas pessoas julgarem. A demanda é muito grande."
Hoje, diz o Detran-SP, o Setor de Pontuação na Capital conta com 49 funcionários para enviar notificações e julgar recursos, que podem prescrever caso não sejam analisados dentro do prazo.
Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal, afirma que todo motorista multado por embriaguez ao volante deveria ter a habilitação suspensa. "A lei prevê isso", explica ele. "Aí está um fator concreto de impunidade. Depois as pessoas dizem: tudo bem, pode dirigir que só 29% serão pegos no final. Ou seja, as pessoas assumem mais riscos diante da ineficácia do Estado."
Outro lado
Sobre a quantidade de habilitações efetivamente suspensas na capital, o Detran-SP informou que os dados estão "registrados" e "estão sendo realizados ajustes para a extração de relatórios com essas informações".
Até o fim deste ano, acrescentou o órgão, um novo sistema deve entrar em operação para otimizar as "notificações de suspensão das habilitações de motoristas flagrados por embriaguez ao volante".
Fonte: Folha de S. Paulo, 12 de julho de 2013
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