O Shopping Center Pirituba, na zona norte da capital, conseguiu nesta segunda-feira, 30, uma liminar que lhe dá 90 dias de prazo para atender às exigências da Prefeitura e se regularizar. O empreendimento corria o risco de ser fechado hoje, 31. A liminar foi concedida pela juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Advogados do shopping argumentaram na Justiça que "o prazo de regularização não estava vencido e houve precipitação por parte da Prefeitura". Na sexta-feira, o espaço tinha tido um pedido de liminar negado, segundo o jornal Estado de S. Paulo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, faltam vagas no estacionamento do shopping e sua documentação está incompleta. Já o espaço nega que tenha problemas no estacionamento e afirma que está corrigindo irregularidades no mezanino.
Mais casos
Outros nove centros de compras que também apresentam irregularidades já escaparam do fechamento com base em decisões liminares da Justiça. Só no último dia 26 os Shoppings Pátio Paulista e Frei Caneca garantiram seu funcionamento dessa maneira.
O prefeito Gilberto Kassab disse que a administração municipal recorre de todas as decisões liminares. "Existe uma lei que precisa ser cumprida", disse o prefeito.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 31 de julho de 2012
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