O Shopping Frei Caneca conseguiu dia 26 liminar para continuar aberto. Sem essa decisão, o centro de compras teria de fechar as portas no dia seguinte. O Shopping Pátio Paulista também conseguiu na Justiça o direito de continuar funcionando. A decisão que beneficia o Frei Caneca foi dada em segunda instância, após o pedido de liminar ser negado duas vezes pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública. O relator Ribeiro de Paula alegou que a interdição "poderá causar dano econômico de difícil reparação à agravante e ao conjunto de outras empresas ocupantes do espaço do shopping". "Sendo fato incontroverso que o shopping center vem operando há vários anos, essa situação de fato pode ser mantida, ao menos por ora, sem aparente risco", escreveu o relator, segundo o jornal Estado de S. Paulo.
A Prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo o Município, o fechamento ocorreria por causa de uma dívida de R$ 17 milhões em multas. Em nota enviada ontem, o shopping sustenta que "todos os tributos de responsabilidade do centro de compras, em qualquer esfera pública, têm sido pagos".
Paulista
Já o Shopping Pátio Paulista poderia ser fechado no dia 31, se não conseguisse se regularizar. O juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara de Fazenda Pública, concedeu o prazo de 90 dias para que o centro de compras resolva as irregularidades. Mas não concedeu ao centro de compras a suspensão das multas dadas pela administração municipal. A última foi de R$ 1,18 milhão, no dia 23.
Com o novo prazo, o shopping deve comprovar que tem 1.005 vagas de estacionamento internas, além de dez vagas para deficientes. O espaço também terá de provar que tem 116 vagas externas, em convênio com instituição portadora de alvará.
Conforme os prazos de outros estabelecimentos forem expirando, eles também devem sofrer ameaça de fechamento da Prefeitura. O único que acabou lacrado até o momento, porém, é o Shopping Capital, na Mooca, zona leste. O centro de compras foi interditado pela Subprefeitura da Mooca no fim de junho - até maio, o empreendimento se apoiava em uma liminar, que acabou sendo suspensa.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 27 de julho de 2012
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