A fiscalização começaria dia 3 de setembro, depois de dois dias de orientações e esclarecimentos. Porém, a falta dos produtos exigidos por lei no mercado levou a prefeita Dárcy Vera a ampliar o prazo de adaptação à lei. O uso de cadeirinhas ou assentos para crianças de até sete anos e meio é obrigatório, e a lei vigora desde o dia 1º de setembro.
O condutor do veículo que transportar crianças sem os dispositivos sofrerá multa de R$ 191,54, o motorista perderá sete pontos na carteira de habilitação (infração gravíssima) e o carro ainda pode ser retido até a regularização do problema.
Fonte: Agência Estado, 3 de setembro de 2010