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O presidente da Câmara de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues, disse não ver contradição no fato de os vereadores aprovarem, no mesmo dia e na mesma sessão, um projeto que acaba e outro que amplia o rodízio de veículos. Rodrigues admite que os projetos não são discutidos em primeira votação e que isso abre a possibilidade de utilização política por parte dos vereadores para agradar seus eleitores. A seguir, trechos da entrevista concedida em seu gabinete à reportagem da Folha de S. Paulo.

Folha - A Câmara votou na semana passada um pacote de 96 projetos de uma vez, entre eles um que acaba e outro que amplia o rodízio...
Antônio Carlos Rodrigues - Isso é costume da Casa. Quando os projetos estão prontos para a pauta, a gente vota em primeira [sessão]. A votação em primeira apenas facilita o andamento do projeto. Mas a votação em primeira não quer dizer nada. Quando assumi a presidência, tinha projetos votados em primeira há 12 anos. E tem uns que nunca foram votados [em segunda sessão]. A votação em primeira é apenas o passo para votar em segunda.

Folha - Se não tem valor nenhum...
Rodrigues - Eu não falei isso, desculpa. Ela não tem efeito, valor ela tem. Você precisa votar em duas sessões. Você andou 50%. Mas os outros 50% podem nunca mais andar.

Folha - Sobre os dois projetos...
Rodrigues - Foram votados os dois e agora vamos decidir em qual nós vamos votar.

Folha - Mas podem votar os dois, já que os autores dizem que não abrem mão.
Rodrigues - Aí não tem condições de votar os dois. Porque o prefeito vai ter que sancionar um ou vai ter que sancionar outro. Você não pode no mesmo momento que acaba adotar outras regras. Em primeira votação sim, segunda não. Aí passa a ser uma incoerência.

Folha - Não primeira não é?
Rodrigues - Não. Agora vamos estudar, ver o que vamos fazer. Aí abre o debate. Vamos ver qual é a melhor.

Folha - Na primeira votação, então, não se discute?
Rodrigues - A primeira passa pelas comissões. E na segunda é que nós vamos discutir.

Folha - Como passa numa comissão um projeto que acaba e outro que amplia?
Rodrigues - Se é constitucional, a comissão aprova. Quanto ao mérito, vem para os vereadores decidirem.

Folha - Essa prática da Câmara de votar em primeira sessão sem ter um critério mais rigoroso não abre margem para um vereador apresentar um projeto só para agradar o seu eleitorado?
Rodrigues - Olha, se esconder que aqui é um parlamento, que aqui é uma Casa política, eu estou sendo incoerente. Aqui é uma Casa política. Vocês fazem política no jornal, a Câmara não vai fazer? Falar que um vereador vem aqui e não faz política, que vem aqui e só faz projeto técnico. Engana que eu gosto, você pode me falar isso. Lógico que tem vereadores que fazem. Você pega meus projetos. Eu não tenho essa prática, mas tenho de denominar rua. Todo mundo fala que é coisa insignificante. Ou você acha que o líder dos perueiros está fazendo projeto dos perueiros só para o bem de São Paulo? Às vezes ele está dando uma satisfação para quem o elege. Estou falando isso no campo das hipóteses.

Folha - O senhor votaria em qual?
Rodrigues - Eu sou voto de Minerva (só para desempatar), mas nada impede: eu votaria nos dois. Se eu puder opinar nisso, eu chamo os dois vereadores e monto um projeto coerente entre os dois.

Folha - Como juntar se um acaba e outro amplia o rodízio?
Rodrigues - Não, você pode dar um prazo para acabar. Você pode dar um tempo "x". Se não der certo, acaba. Como não? Eu fundo os dois projetos contemplando os dois. Nós vamos escolher o melhor ou fundi-los.

Folha - Essa análise não poderia ser feita na primeira votação?
Rodrigues - Podia.

Folha - Por que não fez?
Rodrigues - Por que vocês colocam às vezes notícias pela metade? Estou dando exemplo. Às vezes nesta Casa não há tempo hábil [para essas análises].

Fonte: Folha de S. Paulo (SP), 11 de dezembro de 2007

Categoria: Cidade


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