O governo de São Paulo deverá isentar do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os motoristas que tiverem seus veículos roubados ou furtados. A proposta, encaminhada à Assembléia Legislativa no começo de dezembro, depende de aprovação por parte dos deputados estaduais, conforme divulgou o UOL Notícias.
O projeto prevê desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência ou a restituição mensal ao proprietário de 1/12 do imposto já pago ao Estado. As pessoas poderão transferir o crédito para outro veículo.
"É injusto que alguém que tenha o carro roubado tenha que pagar o IPVA. Portanto, com este projeto de lei, nós isentamos o pagamento, faremos até a devolução proporcional do IPVA que já tiver sido pago para aqueles que tiveram seu carro roubado", disse o governador José Serra.
Ainda segundo a proposta, caso o automóvel seja recuperado, o contribuinte terá que recolher o imposto integral 30 dias após o registro, tendo como base o boletim de ocorrência. Na cerimônia de apresentação, o governador fez um apelo aos deputados para que o projeto seja votado rapidamente e possa entrar em vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
Fonte: UOL Notícias, 6 de dezembro de 2007
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