O juiz da 21ª Vara Cível da Capital, Paulo Torres, negou o pedido de tutela antecipada solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entrou com uma ação civil pública contra a cobrança considerada ?abusiva? de estacionamentos nos hospitais no Recife. O magistrado considerou que as alegações do promotor Ricardo Coelho precisam de um ?aprofundamento probatório, já que não há nos autos informação a respeito dos valores cobrados em cada um dos estabelecimentos demandados?. Coelho, por sua vez, adiantou à reportagem da Folha de Pernambuco que vai recorrer.
Na semana passada, o promotor entrou com a ação contra os preços cobrados nos serviços de estacionamento nos hospitais Santa Joana, Memorial São José, Imip, Esperança, Jayme da Fonte, Hospital de Olhos de Pernambuco, Real Hospital Português, Unimed Recife e no Centro Hospitalar Albert Sabin. Os estabelecimentos cobram até R$ 6,00, na primeira hora, e R$ 2,00 a cada fração de hora excedente, inclusive aos pacientes atendidos em emergência. E ainda lucram com a morosidade do serviço médico.
Na ação, o MPPE pediu antecipação de tutela para que os hospitais sejam obrigados a reduzir a uma taxa única de R$ 2,00, reajustada anualmente conforme a inflação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Ao negar a antecipação o juiz justificou que não há nos autos do processo ?qualquer elemento que possa indicar o padrão para que seja possível, em sede antecipatória, estabelecer qual seria o preço justo a ser cobrado?.
Ainda na sentença, Paulo Torres registra que a discussão sobre preços de estacionamentos no Recife ?já dura há longo tempo, sem que ninguém tenha sido irremediavelmente prejudicado por conta disto, não havendo ao menos indícios de que isto venha a acontecer ou esteja prestes a ocorrer com qualquer consumidor?.
?Penso que se trata de uma ação com fundamento jurídico forte e é claro que é fácil visualizar o abuso?, rebateu o promotor Ricardo Coelho. O juiz deve enviar parecer ao MPPE num prazo de 15 dias. Depois disso, o promotor tem dez dias para recorrer.
Fonte: Folha de Pernambuco (Recife), 27 de agosto de 2013
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