Os técnicos usaram informações coletadas por radares instalados no corredor em junho de 2011. No período, foram aplicadas 337 multas em veículos que trafegavam acima do limite de velocidade.
Se a multa fosse calculada pela velocidade média do veículo naquele trecho, teriam sido feitas 2.753 autuações.
No estudo, os técnicos da CET concluíram que a desproporção no número de motoristas que passaram pelo trecho com velocidade média acima do limite só ocorreu porque esse tipo de fiscalização ainda não é permitido.
Os especialistas Horácio Augusto Figueira e José Almeida Sobrinho defendem a fiscalização por média, mas dizem que ela só funciona em avenidas sem cruzamentos ou semáforos, como as vias expressas das marginais Tietê e Pinheiros, por exemplo.
"É uma medida saudável porque evita aquela prática usual no Brasil de diminuir a velocidade na passagem pelo radar e acelerar depois", afirmou Almeida Sobrinho.
Ele ressalta que ainda é preciso testar o modelo e garantir que o equipamento tenha precisão. Mas diz que a tendência é que essa modalidade de fiscalização acabe sendo regulamentada.
Já tramita um projeto de lei no Congresso Nacional, do deputado Edinho Araújo, que altera o Código Brasileiro de Trânsito para permitir a fiscalização por média de velocidade.
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes desde março do ano passado.
O relator do projeto, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), é contra a medida. Em seu parecer ele diz que é temerário autorizar a medida sem testá-la.
Ele afirma ainda ter medo de uma "cobrança exagerada de multas de trânsito" e que é preciso "exterminar todas as possibilidades de falhas do sistema ou de brechas que possibilitem a corrupção dos agentes envolvidos".
No mês passado, o projeto foi devolvido ao relator para ele reexaminar o parecer.
No edital da licitação do novo sistema de fiscalização eletrônica, a prefeitura prevê que, enquanto a medida não for regulamentada, os dados coletados pelos equipamentos sirvam apenas para análises estatísticas. A ideia é que esses dados sejam usados no lobby no Congresso Nacional para a mudança da lei.
Fonte: Folha de S. Paulo, 2 de junho de 2013